Tributos municipais. a importância da fiscalização para o aumento da arrecadação do imposto sobre serviços. estudo realizado no município de gravatá-pe

Tributos Municipais. A importância da fiscalização para o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços. Estudo realizado no Município de Gravatá-PE

Islane Caroline de Carvalho* Taciana Grasielle S. de Santana**

RESUMO

O presente trabalho aborda o assunto mais discutido entre os diretores de tributos municipais do município de Gravatá PE o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço no município. O objetivo que se propõe é investigar como é exercido o papel dos auditores fiscais e enfatizar a importância destes, permitindo assim, conhecer a eficácia com que estão sendo aplicadas às técnicas para uma boa arrecadação. A metodologia utilizada foi um enfoque descritivo que buscou compreender, descrever e evidenciar o aumento da receita do ISS, bem como identificar o procedimento administrativo fiscal praticado pelos agentes fiscais. Para o estudo de caso, adotou-se como princípio investigativo a pesquisa qualitativa e quantitativa, sobre o padrão de estruturação do questionário aplicado aos funcionários que estão diretamente ligados com a arrecadação do ISS.. Através dos dados coletados constatou-se que para uma boa arrecadação de impostos deve haver fiscalização. O procedimento de auditoria fiscal nas empresas prestadoras de serviço é um dos métodos utilizados que ocasionou no aumento da arrecadação do ISS no município de Gravatá/PE, o qual ocorreu a partir da implantação do novo quadro fiscal, dentre eles os Auditores, Técnicos do Tesouro Municipal e Fiscais Tributários, todos aprovados por meio de concurso público.

Palavras-Chave: Arrecadação municipal. Agentes fiscais. Imposto Sobre Serviço.

1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 garante aos municípios através do artigo 18 a autonomia financeira, administrativa e funcional. Para assegurar que este princípio federativo seja realmente exercido a Carta Magna estabelece uma série de prerrogativas onde uma delas é a