Trabalho Direito Tributário Iptu

Faculdade Joaquim Nabuco Direito Tributário Trabalho apresentado pela aluna Amanda Priscila do sobre os Assuntos abordados em sala de aula. Recife 2013 IPI (imposto sobre produto industrializado) É um imposto sobre produto industrializado, incide sobre qualquer operação que a sua natureza esteja modificada para o consumo. Ex: A madeira transformada em lápis. Ele intervém no mercado e é extra fiscal, pois seu papel primordial é interferir no mercado interno,…

TRABALHO DE REVISÃO 2º BIMESTRE Data de entrega 23/11/2011 Postado em Tarefas GESTÃO DE TRIBUTOS – Professor Bruno Cesar Faller Aluno: Ana Paula Priebe 01. No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações): (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> as isenções são concedidas por lei complementar. (B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal…

Pós-Graduação – 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – AULA 1 ERNANI CONTIPELLI Publicação: Março de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 ENSAIO SOBRE RELAÇÃO JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Como se sabe, o objetivo primordial do direito é ordenar a vida social, disciplinando o…

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I 1ª questão: Qual a natureza jurídica do orçamento público? Resposta: Formalmente é uma lei e materialmente um ato administrativo. 2ª questão: Defina Direito Financeiro. Resposta: Ramo do direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças públicas e suas relações daí decorrentes, consubstanciadas nas relações jurídicas (atividade financeira do Estado) que se estabelecem entre Poder Público e particular. Abrange o estudo das…

reguladas pelo Direito aonde são estabelecidas às obrigações e deveres, bem como garantias. O Estado regula as relações, apesar de o mesmo não ser a única fonte de normas sociais. Em nome do povo o Estado garante sua soberania, logo seus atos estão agasalhados pelo Poder de Império. Conseqüentemente regula as relações privadas, onde está em igualdade de condições e as relações públicas nas quais exerce a supremacia de seu poder em prol da coletividade. O direito tributário é um Ramo…

num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito” . A ação de procedimento monitório reside “na situação jurídica reputada pela lei, numa opção política, suficiente para gerar presunção da existência de crédito, dispensando a aprofundada e detida atividade de investigação que, habitualmente, se desenvolve no processo de conhecimento, antes da declaração da existência do direito de uma prestação com a conseqüente condenação do devedor ao…

CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA: DIREITO TRIBUTÁRIO II Número: Ano/Sem.: 2015/1 Professor: ÉDERSON GARIN PORTO HA.: Créditos: Horário: E-mail: edersongp@unisinos.br COMPETÊNCIAS: • Compreender o fenômeno da tributação e a estrutura de um sistema tributário dentro do modelo Estado Democrático de Direito, no sentido de reconhecer a estreita relação com os direitos fundamentais, no contexto da globalização das relações econômicas. • Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica…

Administração Turma de 2011. Disciplina: Direito e Legislação Professores: Nome da Equipe: 24 de Outubro de 2011 “Direito e Legislação: Ramos do Direito”. Curso Técnico em Administração ATIVIDADE SUPERVISIONADA Artigo apresentado a Disciplina Direito e

SUGESTÕES PARA UM FUTURO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Trabalho apresentado à Disciplina de Gestão Tributária LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART – Artigo BNDS - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CF - Constituição Federal CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CPP - Contribuição Patronal Previdenciária CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN - Código Tributário Nacional DAS -…

DIREITO TRIBUTÁRIO Professor Ageu 1º BIMESTRE NOÇÕES GERAIS: O que é norma? Primeiramente, devemos diferenciar norma de texto de lei. Texto de lei é aquilo que esta nos códigos e diplomas jurídicos, não podendo ser confundido com norma jurídica, haja vista serem duas realidades distintas. Norma jurídica é um juízo hipotético condicional, ou seja, um juízo de hipótese e conseqüência, um juízo de fato e relação jurídica. Vejamos: MATAR ALGUEM = FATO PENA = CONSEQUÊNCIA Norma jurídica…