Trabalho Direito Tributário Iptu

URBANA – IPTU: EMENDA Nº 29/2000 fa2 ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário São Paulo 2014 Lucas Pereira Santos Parreira A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU: EMENDA Nº 29/2000 Monografia apresentada Escola Paulista de Direito (EPD), como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito…

2 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO 1.1 Tema Função social da propriedade e IPTU progressivo 1.2 Delimitação O objetivo deste trabalho é aprofundar em uma questão polêmica, qual a função social da propriedade urbana? O que deve fazer para que se cumpra a função social da propriedade? O IPTU progressivo seria o meio mais eficaz para combater a especulação imobiliária? Com estas perguntas vou desenvolver este trabalho e no final espero respondê-las de forma mais abrangente…

FIEO / UNIFIEO Agosto / 2014 Alunos: Allan Augusto Coser Rodrigues Gabriel Vasconcelos de Oliveira Nogueira da Silva Curso: Direito 6º Semestre Disciplina: Direito Tributário Professora: Maria José Soares Bonetti Período: Matutino Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Tributário, no curso de Direito, na UNIFIEO – Centro Universitário FIEO. Centro Universitário FIEO / UNIFIEO Agosto / 2014 SUMÁRIO…

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20 POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL. POUSO ALEGRE/ MG 2014 1. INTRODUÇÃO Irei abordar no presente trabalho o assunto referente a possibilidade ou não do aumento da base de cálculo do IPTU – valor venal – por ato não previsto em lei. 2. DESENVOLVIMENTO No ano de 2013, houve imensa discussão no país sobre o fato do reajuste de IPTU, por aumento da base

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUICIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, como exigência parcial para obtenção do Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Edélcio Smargiassi GUAXUPÉ 2009 ATA DE APROVAÇÃO

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO FERNANDA DONADEL DA SILVA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE FLORIANÓPOLIS, SC 2014 FERNANDA DONADEL DA SILVA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: análise sobre arrecadação na cidade de alagoinhas 2009-2012. Alagoinhas-BA 2013 ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE SOBRE ARRECADAÇÃO NA CIDADE DE ALAGOINHAS 2009-2012. Artigo apresentado ao curso de Graduação

GOMES A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Uma análise do IPTU e sua progressividade no tempo. JOÃO DE ARAÚJO BRAGA NETO São Luís/MA 2012 2 JOÃO DE ARAÚJO BRAGA NETO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Uma análise do IPTU e sua progressividade no tempo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de pós-graduação de Direito Tributário da LFG, como requisito para a obtenção do grau de pós-graduado em Direito Tributário. São Luís 2012 3 RESUMO…

– Faculdade de Direito IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana São Paulo 2014 IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Projeto do Trabalho do grupo de estudos de Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2014 I- Introdução O presente trabalho reflete a pesquisa que o grupo realizou sobre o Imposto de IPTU-…

DO CONTRIBUINTE DO IPTU Renata Machado Caldeira Advogada RESUMO Questão relevante decorre a respeito da definição do sujeito passivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sua delimitação. O Código Tributário Nacional estabelece ser contribuinte do IPTU o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor a qualquer título. Alguns doutrinadores entendem ser inconstitucional tributar o possuidor, visto que a Constituição Federal elenca como fato gerador do Imposto Predial