Trabalho Direito Tributario Fiscal

deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento econômico e justiça fiscal. Posteriormente, far-se-á o estudo das atividades econômicas do Estado, suas formas de intervenção na economia e em quais situações estas intervenções são necessárias, sob a ótica capitalista em que está inserido o Estado…

organização, administrativa financeira e política do Estado tendo em vista os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características sua aplicação à sociedade e a todos os cidadãos, e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la , para que não sofra sanções.Tendo assim os cidadãos o direito para conferência dando confirmação no trabalho dos fiscais. DIREITO TRIBUTÁRIO O Direito tributário é o conjunto das leis reguladoras da…

1. EVASÃO E ELISÃO FISCAL Tanto a Elisão quanto a Evasão fiscal é uma ação em que o contribuinte encontra para pagar menos ou não pagar o tributo que é devido ao agente arrecadador. Não é só fato de o contribuinte não pagar os tributos mas sim a forma ílicita em que a situação é consumada e fique caracterizado que foi feito de má fé e intencional em lesar o Estado antes da ocorrência do respectivo fato gerador, utilizando-se de brechas na legislação fiscal por exemplo deixando de emitir

CRIMES TRIBUTÁRIOS RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a legitimidade dos crimes tributários, previstos na Lei 8.137/90. O dinheiro arrecadado pelo tributário tem como principal destino a manutenção da máquina estatal, mas também destina-se as instituições e para os governantes. Ainda que as diversas condutas do artigo 1º da Lei 8.137/90 sejam praticadas mediante omissão de informações, prestação de informações falsas, fraude à fiscalização tributária, inserção de…

A elisão fiscal (tax avoidance) é uma prática legal em que o contribuinte faz um planeamento fiscal através de um estudo jurídico-económico dos negóciosque pretende realizar, com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico. Ou seja, na elisão fiscal o contribuinte evita que o negócio seja gerador de uma obrigação fiscal e por isso o imposto não é devido, logo é um método lícito e legítimo usado com o…

------------------------------------------------------------------------------------- 4 2- Planejamento Tributário ------------------------------------------------------------------- 5 3- Como fazer um Planejamento Tributário -----------------------------------------------7 4- Regimes Tributários e seus enquadramentos-----------------------------------------8 5- A Contabilidade Tributária como suporte de Planejamento Tributário ------- 12 6- Conclusão…

esse trabalho descreve a importância da controladoria e como ela consegue ter uma visão sistêmica de toda a organização, influenciando o modelo de decisão, pois possui acesso ao sistema de informações gerencias. Ela é importante na execução, coordenação e acompanhamento tributário para garantir o sucesso da empresa. A importância sobre o regime cumulativo e não cumulativo, mostrado a diferença entre PIS e COFINS. Como funciona o planejamento tributário e qual a diferença entre a elisão…

Planejamento Tributário A redução dos custos é uma necessidade a todas as empresas brasileiras que estão em condições de alta competitividade; algo que se impõe de forma ainda mais premente no que tange aos custos tributários, dado seu fortíssimo incremento nos últimos anos e sua característica de não gerar benefícios diretos às organizações. Assim, o leitor pode perceber que, além da escrituração fiscal e do controle dos tributos que incidem sobre as atividades de uma empresa, uma…

Barros | Advocacia Tributária 05/02/2013 Graduação Direito Tributário ‐ 10º PERÍODO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – art. 194 e seguintes do CTN A administração tributária tem por finalidade garantir a arrecadação pelo Poder Público e compreende: 1) Procedimentos fiscalizatórios adequados (fiscalização) 2) Cobrança judicial de valores inscritos em Dívida Ativa. (divida ativa) 3) Medidas de controle e verificação da regularidade fiscal do contribuinte. (certidão negativa)…

.................................................7. 2.3- TRIBUTOS............................................................................................................9 2.4- ELISÃO FISCAL.................................................................................................13 2.5-EVASÃO FISCAL................................................................................................14 2.6- LUCRO PRESUMIDO......................................................................