Trabalho Direito Sobre Firmas E Denominaçao

EMPRESA CONCEITO Organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade. CARACTERÍSTICAS A empresa, como entidade jurídica, é uma abstração. A empresa somente nasce quando se inicia a atividade sob a orientação…

Nome – RA ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS – 2º Semestre Direito Empresarial Professor EAD: Professora tutora presencial: Profª. Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina de Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Cidade Novembro de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5

natureza jurídica de contrato de colaboração empresarial (por aproximação). A representação comercial é disciplinada pela Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, alterada pela Lei n° 8.420, de 8 de maio de 1992. Trata-se de contrato típico, estando os direitos e obrigações das partes disciplinados de forma específica na lei. A vulnerabilidade do representante, decorrente da sua função de criador, consolidador ou ampliador de mercado, conforme visto, foi reconhecida pelo legislador, que…

abrir uma sociedade com diferentes tipos de sócios dentro da legislação sobre o assunto, agora modificados pelo Novo Código Civil. Pessoa Física ou Jurídica. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Pessoa Física. É o indivíduo pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Pessoa Jurídica. É a associação de duas ou mais pessoas em uma entidade com seus direitos e obrigações próprios e, portanto, distintos dos daqueles…

abrir uma sociedade com diferentes tipos de sócios dentro da legislação sobre o assunto, agora modificados pelo Novo Código Civil. Pessoa Física ou Jurídica. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Pessoa Física. É o indivíduo pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Pessoa Jurídica. É a associação de duas ou mais pessoas em uma entidade com seus direitos e obrigações próprios e, portanto, distintos dos daqueles…

Aula 1 1. Direito Comercial no Brasil 1.1. Código Comercial de 1850 e a Teoria dos Atos de Comércio (Essa teoria é uma teoria francesa). Parte I – Do Comércio em Geral Parte II – Do Comércio Marítimo Parte III – Das Quebras (tinha sido revogada pelo Decreto-Lei 7.661/45 que por sua vez foi revogado pela Lei 11.101/05). A teoria dos atos de comércio é uma teria francesa, o Código Comercial de 1850 é um espelho do Código de Napoleão. Temos o comerciante que era a pessoa física…

Objetivos: proteção aos acionistas minoritários e fortalecimento do mercado de capitais. • Alterações da LSA (Lei nº 9.457/97) – diminuição dos direitos dos acionistas minoritários, com o objetivo de facilitar o processo de privatização de S/A que estavam em poder do Estado. • Alterações da LSA (Lei nº 10.303/2001) – restauração dos direitos dos acionistas minoritários, para o mercado de capitais ficar mais atraentes aos investidores. Artigos do Código Civil Art. 1088…

faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as empresas? O nosso Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de…

ser lançado no próprio título 3. É uma garantia cambiária FIANÇA 1. É uma garantia acessória de uma obrigação principal 2. Pode ser prestada no próprio instrumento que corporifica a obrigação ou em instrumento separado 3. É uma garantia de direito comum 2. Qual a diferença entre matriz, sucursal, filial e agência? Matriz: É o estabelecimento chamado sede ou principal que tem a primazia na direção e a que estão subordinados todos os demais, chamados de filiais, sucursais ou…

CURSO DE DIREITO CÉZAR AUGUSTO PEREIRA LIMA EDUARDO CASTILHO BESSA DIREITO EMPRESARIAL GOIATUBA 2012 CÉZAR AUGUSTO PEREIRA LIMA EDUARDO CASTILHO BESSA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao 4º periodo do curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, como requisito necessário para obtenção de nota, na…