Trabalho Direito Sobre Firmas E Denominaçao

jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou forma de sociedade por ações, com fundamento, o Código Civil assenta no art. 982 a distinção entre as duas sociedades, estabelecendo como sociedade empresária àquela que tiver por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e simples quem não explorar o seu objeto social com empresarialidade . SOCIETÁRIO No Brasil, as pessoas jurídicas de…

Nome: Hyann Marques Waldschmidt Matrícula: 11203828 TRABALHO DE DIREITO 1- O que é associação? Qual o conteúdo mínimo do seu estatuto? É definido pelo Código Civil através do Art. 53 o conceito de associação. No código encontramos o conceito : ’constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos’. A associação propõe-se a outras finalidades, com objetivos morais, religiosos, políticos, esportivos, recreativos, de interesse…

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL Início da civilização  grupos sociais procuravam bastar-se a si mesmos, produzindo o necessário e buscando na natureza o que necessitavam crescimento populacional e o surgimento das cidades a individualização torna-se inviável, surge a troca de bens excedentes para um e necessários para outros  de início troca sem equivalência posteriormente criação de mercadoria capaz de permutar com qualquer outra e não da forma como ocorria na troca, mercadoria…

DIREITO COMERCIAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Conceitos – Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços,…

negócio costuma ter calafrios só de pensar no trabalho que terá para cumprir todas as determinações legais. São dezenas de siglas, impostos e taxas que assustam o empresário de primeira viagem. Mas, registrar a empresa em todos os órgãos necessários, não é nenhum "bicho de sete cabeças", e está ao alcance de qualquer um, desde que se tenha tempo disponível para cumprir todo o ritual burocrático. Para provar isto, é que foi elaborado o presente trabalho, destinado a orientar e acompanhar…

pagamento das contribuições obrigatórias e, na maioria das cidades, uma taxa anual de ISS, o Imposto Sobre Serviços. O arquiteto pode trabalhar na sua própria casa, não tendo a obrigatoriedade de manter um escritório. Para receber a remuneração, o profissional utiliza o Recibo de pessoa Autônoma, comprado em qualquer papelaria. No entanto, o desconto para o INSS que incide as remunerações é hoje de 15% sobre o valor recebido. Já o Imposto de Renda segue o valor de tabela anual que,…

negócio costuma ter calafrios só de pensar no trabalho que terá para cumprir todas as determinações legais. São dezenas de siglas, impostos e taxas que assustam o empresário de primeira viagem. Mas, registrar a empresa em todos os órgãos necessários, não é nenhum "bicho de sete cabeças", e está ao alcance de qualquer um, desde que se tenha tempo disponível para cumprir todo o ritual burocrático. Para provar isto, é que foi elaborado o presente trabalho, destinado a orientar e acompanhar…

Instituto Presbiteriano Mackenzie Aluna: Neusa Maria da C. Marques Turma: Noite 2º Semestre 25/08/1999 Professora: Laura Tuma Matéria: Direito Empresarial SOCIEDADE PERSONIFICADA As sociedades personificadas estão divididas em sociedade simples e empresarial. São as sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma formalidade legal distinguindo a personalidade Jurídica da empresa da pessoa dos seus sócios. A sociedade

Instituto Superior de Gestão Contrato Social de uma Sociedade Anónima Direito da Empresa 08-01-2014 Docente: - Prof. Doutor Alberto de Sá e Mello Índice Introdução No âmbito da disciplina de Direito da Empresa, foi-nos pedido a elaboração de um pacto social. O pacto social deverá conter todas as cláusulas previstas no código das sociedades comerciais, que permitam à empresa em questão funcionar correta e legalmente. As empresas devem olhar para ao pacto social como

empresário não é proprietário e sim locatário do imóvel em que está situado o seu estabelecimento, a proteção do seu direito ao ponto decorre da disciplina legal aos contratos de locação não residencial que assegura, atendidas algumas condições, a prorrogação compulsória. a) Ação renovatória da locação comercial Ao ponto comercial dá-se uma proteção jurídica que é o direito da renovação do contrato de locação comercial, de forma compulsória, uma vez que o ponto comercial…