Trabalho de direito

Nome: Hyann Marques Waldschmidt Matrícula: 11203828
TRABALHO DE DIREITO 1- O que é associação? Qual o conteúdo mínimo do seu estatuto?
É definido pelo Código Civil através do Art. 53 o conceito de associação. No código encontramos o conceito : ’constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos’. A associação propõe-se a outras finalidades, com objetivos morais, religiosos, políticos, esportivos, recreativos, de interesse geral, em benefício de toda a comunidade ou de parte dela e não dos sócios particularmente. Assim, quando visa vantagens materiais, elas não se destinam aos seus associados. Tem garantia constitucional, não direitos e obrigações recíproca, e a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. 2- Qual o conteúdo mínimo do seu estatuto?
De acordo com o Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
I - a denominação, os fins e a sede da associação;
II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
III - os direitos e deveres dos associados;
IV - as fontes de recursos para sua manutenção;
V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. (Incluído pela Lei nº 11.127, de 2005)

3- O que é fundação? Como se constitui?

Acervo de bens que recebe personalidade jurídica para a realização de fins específicos, de interesse público, cultural, religioso, de assistência. Em suma,pode-se definir uma fundação como:pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio extraído de seu instituidor e/ou instituidores, através de escritura pública ou testamento, para servir a um objetivo especifico de interesse público. Assim, uma