Trabalho Direito Civil Ii Cessão De Credito E Debito

Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação fiduciária x hipoteca Roberta Queiroz Canevari Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica o objetivo do presente trabalho, que é tratar algumas peculiaridades de cada instituto, e o seu papel no…

Revista Eletrônica Acadêmica de Direito Law E-journal PANÓPTICA Execução em face da fazenda pública Implementation in face of the public finance Cláudio de Oliveira Santos Colnago Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho para apresentação em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel

UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 LEONARDO DA FONSECA RODRIGUES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho de Direito Empresarial apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Sapucaí. Orientador: Prof. Márcia Elisa Quintiliano

EXMO. (a) SR. (a) DR. (a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ. ROSA MARIA TEIXEIRA MARTINEZ, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº. 06389487-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº.769.368.807,20, residente e domiciliado na Rua Mercúrio, n° º228 – MesquitaR4J – CEP: 26.553-290,, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado signatário da presente,…

Arrecadação 78 2.5-) Responsabilidade Tributária x Compensação 88 2.5.1-) 88 Responsabilidade Tributária 2.5.1.1-) Exceções de Responsabilidade Tributária 81 2.5.2-) Compensação 2.6-) Obrigações Acessórias 82 83 2.6.1-) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 83 2.6.2-) DIRF - Declaração de Imposto de Renda 2.7-) 3-) Retido na Fonte 84 Exercícios de Fixação 92 PIS/COFINS/CSLL 94 3.1-) Fato Gerador 94 2 3.2-) Tipos de Serviços Prestados 94…

DIVINÓPOLIS – FUNEDI ABAETÉ/MG MARÇO/2012 FALENCIA Trabalho apresentado à FUNEDI/UEMG Abaeté, como requisito parcial para aprovação na disciplina Instituições de Direito III do curso de bacharel em Ciências Contábeis ministrado pelo Professor Leonardo Augusto dos Santos. ABAETÉ/MG SETEMBRO/ 2011 Resumo A falência…

FALENCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL OSASCO, 2014 FALENCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Direito Empresarial. Ministrado pela Professora Sandra Monica 2° Semestre de Logística TurmaC. OSASCO, 2014 Falência A falência é uma execução coletiva para a qual concorrem todos os credores do devedor. Ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, a falência visa preservar e aperfeiçoar

também como um direito subjetivo de exoneração do débito, sendo garantido pelo ordenamento jurídico, através de medidas hábeis a compelir o credor a receber o objeto da relação jurídica em questão[2]. 2.1 – SUJEITO PASSIVO OU QUEM DEVE PAGAR - SOLVENS: Inicialmente, aquele que deve efetuar o pagamento é o devedor. Contudo, qualquer pessoa poderá fazê-lo, tenha ou não um interesse direto[3] em tal quitação. A possibilidade do terceiro alheio à relação obrigacional quitar o débito…

Paiva 1. DAÇÃO EM PAGAMENTO Previsão legal: Cap. V - Art. 356 a 359 do Código Civil. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento,…