Trabalho de direito eleitoral

SUMÁRIO INTRODUÇAO 04 QUESTIONÁRIO 05 à 16 BIBLIOGRAFIA 17 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral é do ramo do Direito Público, que tem como fonte primaria a Constituição da República e que disciplina o conjunto de normas que estabelecem os direitos políticos e o regramento de todo o processo eleitoral. Regulando, assim, o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos pleitos, prestação de contas de campanhas eleitorais e diplomação, bem como as formas de acesso aos mandatos eletivos através dos sistemas. Cumulado o Direito Partidário, que conta com legislação própria e que regulamenta a existência e a organização dos partidos políticos, hoje materializada na Lei nº 9.096, de 19/09/1995 - Lei dos Partidos Políticos. Apesar de ramo do direito público, é importante ressaltar que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, de livre criação, constituição e organização junto ao registro civil, cabendo somente à Justiça Eleitoral o registro de seus estatutos (que deverá conter, entre outras disposições, as sanções sobre infidelidade partidária), sua fiscalização contábil, julgamento das prestações de conta de campanha, distribuição do Fundo Partidário. QUESTIONÁRIO 1 – O que você entende por capacidade política? A capacidade política é um direito subjetivo onde o cidadão tem a aptidão de votar e de ser votado. Possibilita ao…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO TRABALHO ELEITORAL Barbacena 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PARTIDOS POLÍTICOS 5 1.1 Conceito de Partido Político 5 1.2 Histórico dos Partidos Políticos 5 1.3 Histórico dos Partidos Políticos no Brasil 5 1.4 Criação de Partidos Políticos 6 1.5 Princípios Partidários 7 1.6 Fidelidade Partidária 7 1.6.1 Processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária 8 1.6.2 Fidelidade partidária antes da Resolução n.…

TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL 1- A PARTIR DA ANALISE DOS VOTOS DAS ADI’S 4947, 5020 E 5028, RESPONDA AS SEGUINTES PERGUNTAS: A) QUAL A SITUAÇÃO JURÍDICA LEVADA A JULGAMENTO NESSES PROCESSOS? Por intermédio das referidas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, presentes no comando do presente exercício jurídico acadêmico, entes legítimos à proposição das mesmas requereram a declaração de inconstitucionalidade do Parágrafo único da do art. 1º da Lei Complementar nº 78/1993. A LC…

Trabalho de Direito Eleitoral Questões: Você é advogado de um escritório que foi contratado para prestar consultoria a um partido político que quer preparar seus candidatos para as eleições de 2014 e, ao mesmo tempo, preparar eventuais impugnações de candidaturas de adversários políticos. A agremiação envia as seguintes questões que devem ser respondidas de forma objetiva, com base na lei ou na jurisprudência do TSE. Caso venha a citar alguma doutrina, indique a fonte. (As questões são…

ESCOLA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON ESTUDO DO TEXTO: “ÉTICA PARA PRINCIPIANTES” Alunos: Ana Paula Caran Luiz RA: 11120137 Arlem de Almeira Moreira RA: 11113118 Eduardo Paiva Martins RA: 4202485 Luis Filipe Manzali RA: 11110535 Mateus Ferreira Anselmo RA: 11021321 Sala: 610 - 10º período – Direito Noite Professor: Rogério Medeiros Garcia de…

qualificados os recursos da seara eleitoral, que, em seu campo, obviamente, remete às circunstâncias e peculiaridades do direito eleitoral, em detrimento dos demais ramos do direito. Para que os recursos eleitorais tenham vida jurídica, mister atentar para a existência de algumas características. Nesse sentido, elencam-se: * Sucumbência: desconformidade entre o que foi pedido e o que foi concedido; * Preexistência da relação processual; * Antecedente emissão de ato decisório…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL Estudar direito eleitoral se torna interessante quando olhamos para esse ramo do direito como o principal instrumento para colocar a democracia em prática. Se o Brasil se propõe a ser uma República de regime democrático, o seu direito eleitoral deve ser estruturado de forma a propiciar a participação do povo na tomada das decisões do Estado. Mas não é só, essa participação deve ser promovida por meio de um sistema que proporcione captar os verdadeiros…

consulta eleitoral não tem natureza jurisdicional nem ..... A apresentação do atual título de eleitor, por si só, já não oferece qualquer .... e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. ...... Acordo ou transação em processos judiciais em que presente a Fazenda Pública.Resposta do TSE a consulta eleitoral não tem natureza jurisdicional nem ..... A apresentação do atual título de eleitor, por si só, já não oferece qualquer .... e persistente de seus…

– CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS – FARR CURSO: DIREITO PLANO DE CURSO PERÍODO: 2010.1 DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: DIREITO ELEITORAL 36H/AULA PROFESSOR/TITULAÇÃO: Esp. Diogo Flávio Lyra Batista EMENTA Direito Eleitoral. Constituição e direito eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral. Partidos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de candidatos e impugnações. Propaganda política. Abuso de poder eleitoral. Votação e…

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA DA MONOGRAFIA 1.1 TÍTULO: SUBTÍTULO O título do presente trabalho inicialmente será “ AS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS”. 1.2 AUTORA A autora do presente projeto de monografia é a acadêmica Tânia Vandreli Cordeiro Mariano. 1.3 ORIENTADOR Prof. Ms. Wendel Fernando Brunieri. 1.4 CURSO Direito. 1.5 PRAZO 30 de Setembro de 2014. 1.6 INSTITUIÇÃO Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. 2. OBJETO…