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FALENCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

OSASCO, 2014

FALENCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Direito Empresarial. Ministrado pela Professora Sandra Monica 2° Semestre de Logística TurmaC.

OSASCO, 2014
Falência

A falência é uma execução coletiva para a qual concorrem todos os credores do devedor. Ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, a falência visa preservar e aperfeiçoar a utilização produtiva de bens, ativos e recursos produtivos, inclui os intangíveis da sociedade empresaria.
Considera – se a sociedade empresaria ou empresário que (i) sem relevante razão de direito não paga no vencimento obrigação líquida, representado por titulo que legitime a propositura de execução, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos na data do pedido de falência; (iii) uma vez executado, não paga, não deposita a importância, ou não nomeia bens á penhora, dentro do prazo legal; ou (iii) pratica qualquer dos seguintes atos (a) procede á liquidação precipitada, ou lança mão de meios ruinosos ou fraudulentos; (b) realiza pagamentos; (b) realiza ou, por atos inequívocos, tentar realizar, com o fito de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócios simulado ou alienação de parte ou da totalidade do seu ativo a terceiro, credor ou não; (c) transfere a terceiro o seu estabelecimento sem consentimento, de todos os credores, salvo se ficar com bens suficientes para solver o seu passivo, (d) simular a transferência de seu estabelecimento para burla a legislação ou fiscalização ou prejudicar credores; (e) dá ou reforça garantia o credor por dividas contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo; (f) ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores; abandona o estabelecimento; ou tenta ocultar-se; ou (g) deixa de cumprir, no prazo estabelecido, as