Trabalho Direito Civil Ii Cessão De Credito E Debito

3 ATIVIDADE – 2 UNIDADE – DIREITO CIVIL PARTE GERAL ENTREGAR NA AULA 18/11 NOME TURMA QUESTÃO 1 – A respeito das relações de parentesco, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I - O Código Civil veda o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento por meio de testamento. II - O filho maior pode ser reconhecido ainda que não exare o seu consentimento. III - A ação negatória de…

FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA – FABAVI SERRA, 2011. RESUMO DE DIREITO CIVIL III RESUMO DE DIREITO CIVIL III Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Direito Civil III, ao 4º período do curso de Direito da Faculdade Batista de Vitória – FABAVI/DOCTUM, sob a orientação da professora Greyce Jenniffer M. Miranda. SUMÁRIO 1.0 CONFUSÃO/CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA........

[pic] ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº.005, DE 26 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal instituindo normas de Direito Tributário no âmbito Municipal. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA, Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL, aprova e eu Prefeito Municipal, decreto a seguinte Lei: TÍTULO I DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 1º. A…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA - PENHOR RURAL PECUÁRIO E HIPOTECA Barra do Garças – MT Novembro de 2012 DIREITOS REAIS DE GARANTIA - PENHOR RURAL PECUÁRIO E HIPOTECA Trabalho apresentado para avaliação parcial na disciplina de Direito Civil- Direitos Reais, do curso de Direito, do 8º semestre, turno noturno, das ......, ministrada pelo professor .... Cidade - Estado Novembro de 2012 INTRODUÇÃO

contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889) Período da Universalização (1919 - 1941) Expansão geográfica da Previdência Social; Característica principal → disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo; Lei da Seguridade Social (1935 –EUA) → primeira vez que se utilizou a expressão seguridade social; Período da Seguridade Social (1941 - ...) Carta do Atlântico (1941) → visa a tornar cada cidadão titular do direito…

Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. - Esta Lei disciplina a atividade tributária do Município de Gravataí e estabelece normas complementares de direito tributário a ela relativas. Parágrafo único - Esta Lei tem a denominação de “Código Tributário do Município de Gravataí.” LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL TITULO I DAS NORMAS GERAIS E COMPLEMENTARES CAPÍTULO I DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 2º…

FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS GOIÂNIA JUNHO DE 2010 FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Monografia apresentada para conclusão de curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação o Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas.

AULA 6 MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – PAGAMENTO (continuação) Lugar: onde o pagamento deve ser feito? No local de livre escolha das partes, afinal no Direito Civil predomina a autonomia da vontade (art. 78). Se o contrato/sentença for omisso, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (327 e pú). Tratando-se de imóvel, o local da coisa determina o lugar do pagamento (328). Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente

VOLPINI direito empresarial e trabalhista Cachoeiro de Itapemirim 2009 SUELI COELHO MOREIRA VOLPINI direito empresarial e trabalhista Trabalho Portfólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado Administração de empresas Orientador: Rita Tarifa Cachoeiro de Itapemirim 2009 DEDICO ESTE TRABALHO A…

1.INTRODUÇÃO A compreensão dos direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A princípio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa de devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dívidas. Longa construção prática e doutrinária foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem, com eficácia de direito real, erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. Neste trabalho, vamos abordar as características