Trabalho De Resposta Do Réu Em Uma Peça Trabalhista

CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO WAGNER MOREIRA BARBOSA DAS PROVAS NO DIREITO DO TRABALHO Disciplina: Direito do Trabalho II SÃO PAULO 2013 O objetivo do presente trabalho visa destacar de forma sucinta as particularidades que envolvem os meios de provas no Processo do Trabalho, e ainda, destacar os principais meios de provas admitidos na atualidade. INTRODUÇÃO Antes de entrar no tema…

suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do artigo 104 e o artigo 105 do Regimento Geral da Faculdade FAPAN, INSTITUI os Cadernos de Estágio Supervisionado Profissionalizante das áreas, Civil, Trabalhista, Tributário e Penal, do Núcleo de Prática Jurídica, para que, sob a supervisão do Coordenador do referido Núcleo e orientação dos Professores das respectivas disciplinas de prática, os acadêmicos cumpram suas horas e atividades de…

instrução processual, por meio de debate oral ou apresentação de memoriais no processo civil, penal e trabalhista, cuja finalidade é influir na decisão do magistrado. As alegações circulam nas áreas do: • Processo Civil • Processo Administrativo • Processo Penal • Processo Trabalhista • Processo Criminal Meio de Circulação Jurídico Quem Emite-Advogado da parte Quem Recebe-Juiz Nesta peça devem ser alegados eventuais vícios que maculem o processo e seja feita uma…

SOFIA HÜNE DA COSTA GODINHO FONSECA DS07 – 1º BIM Processo do Trabalho Fontes Materiais → Fatos Sociais (concretos) Formais (Direito processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I – INTRODUÇÃO Conceito: CHBL: “ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios , normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho”. SPM: “conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos…

preferenciais, dentro da mesma categoria de direito material. O detrimento do crédito tributário em face do crédito trabalhista. Regra o Código Tributário Nacional: "Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho". Daí porque, em se cuidando de crédito trabalhista, o crédito tributário perde terreno, prevalecendo aquele. Art. 614. CUMPRE AO CREDOR, ao…

a) das decisões definitivas ou terminativas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias; b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, tanto para os dissídios individuais, como coletivos. Nas localidades em que não há Vara do Trabalho ou não tem jurisdição sobre certa cidade atua o juiz de Direito. Da sua decisão em matéria trabalhista cabe recurso ordinário para o TRT que…

Quando existe um questionamento na justiça do trabalho ou em qualquer discussão jurídica têm-se dois lados: o autor que acusa e tem de provar suas alegações e o réu, ou acusado, que por sua vez precisará se defender, usando para tal todas as provas que conseguir produzir. A prova já é requisitada quando da formação da lide, que pede uma citação válida do réu, caso seja levantada alguma dúvida sobre a ciência do processo, caso fique provado que o réu não tomou conhecimento do processo, de…

exercício dessa especialidade dentro da Ciência Contábil. Finalizando o artigo mostra os requisitos necessários para uma perfeita qualidade do laudo pericial contábil, quando se evidencia a necessidade do respeito a aspectos mínimos na elaboração dessa peça técnica de natureza científica. Por fim, é feita uma análise da qualidade dos laudos apresentados perante diversas varas da Justiça Federal de primeira Instância no Estado de Pernambuco e Justiça Estadual, Vara da Fazenda, também…

JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE (RS) Reclamação Trabalhista Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Reclamante: José das Quantas Reclamada: Varejista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela, para apresentar, com supedâneo no art. 326, do Código de Processo Civil c/c art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, a…