Trabalho De Recurso Especial E Extraordinario

princípios. Neste trabalho iremos discorrer sobre três princípios fundamentais do processo civil. PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE Segundo Pedro Lenza, no livro Direito Processual Civil Esquematizado, define como “o rol legal de recursos é taxativo, numerus clausus. Só existem os previstos em lei, não sendo dado às partes formular meios de impugnação das decisões judiciais além daqueles indicados pelo legislador”. De acordo com esse princípio, só se consideram recursos…

Metodologia 07 1.7 – Relevância Teórica 08 1.8 – Estrutura do Trabalho 10 Capitulo II – Fundamentação Teórica 11 2.1 – Conceitos sobre orçamento público

Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito do Trabalho II Prof.ª Adriana Pinton Feodrippe de Sousa ATPS Etapa 1 Curso de Direito – 3º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 JUNDIAÍ-SP 2014 SUMÁRIO 1 - Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença?..................................... pág. 2 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O…

(A) FEDERAL DA PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SANTA CATARINA Nº do Processo: 5023339-28.2013.404.7200 Zenita Menestrina, já é qualificada nos autos sob o número em epígrafe vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Extraordinário, interposto pela União Federal, requerendo seja recebida e oferecida as contrarrazões para negar requerimento ao Recurso Extraordinário. Nestes termos pede deferimento, São…

INTRODUÇÃO A palavra recurso vem do latim recursos, que em sentido estrito segundo Paulo Martins, significa, “a possibilidade de provocar reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou mofificação”. O recurso visa garantir duplo grau de jurisdição assegurado pela CF/1988. Os recursos no Processo do Trabalho são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. O presente trabalho pretende discutir os recursos…

inscrito na OAB sob nº (número), com escritório profissional (endereço), onde recebe notificações e intimações, com procuração em anexo, vem perante vossa excelência, irresignado com a decisão proferida nos autos em epígrafe, apresentar: RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - SINOPSE PROCESSUAL: Proferido acórdão nos autos de apelação criminal mencionados, revelou-se…

exemplo. Mesa órgão de direção do CN, presidido pelo presidente do senado. Seus membros são eleitos individualmente. Plenário totalidade dos deputados. Onde se vota os projetos de lei, de emenda constitucional, etc. Será a última instância de recursos levantados pelos deputados. Comissões funcionam junto ao CN e às suas casas, são permanentes ou temporárias e reguladas internamente pelo Legislativo. Há uma número de comissões aproximado ao número de ministérios. São órgãos…

si e para sua família, conforme percebe-se da leitura de seu Art. 2º, abaixo transcrito: Art. 2º. Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Neste…

agradecimentos: Agradeço a todos que contribuíram para a confecção do trabalho. Em especial ao meu orientador Acir Alves Coelho Junior, minha família, o pessoal do escritório e do Zeppa Stammtisch. Dedico esta obra: Ao meu pai José Rodolfo de Oliveira Guedes, in memoriam , pelos exemplos e lições, que foram essenciais à minha vida. À minha Mãe, que sempre me aguentou. Em especial ao meu irmão, por tudo.

Índice Objectivos Gerais Com presente trabalho, pretendemos dar a conhecer a temática dos créditos adicionais. Específicos Abordar em torno da conceitualização; Sua classificação; O mérito da sua solicitação; Forma de autorização; Metodologia Consultas bibliográficas; Leis; Consultas a páginas da internet. Introdução O Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido. O Estado é responsavel pela organização e