Trabalho De Prescrição E Decadencia Com Anexos

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho de Conclusão de Curso O IMPACTO DO MEDICAMENTO GENÉRICO NO MERCADO FARMACÊUTICO Por: LEANDRO FERREIRA SOARES Rio de Janeiro Dezembro de 2009 CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA CURSO DE ADMINISTRAÇAO TRABALHO DE CONCLUSAO DE CURSO O Impacto do Medicamento Genérico no mercado farmacêutico. Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Administração da UNISUAM, como parte dos requisitos para…

PORTARIA N.º 644, de 24 DE SETEMBRO DE 2013. EDITAL ANEXO I 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O concurso público de que trata este Edital vis a ao preenchimento de 396 (trezentos e noventa e s eis) cargos da PREFEITURA DE SERRA TALHADA, em conformid ade com a Lei Complementar Nº 206 , de 27 de Agosto de 2013 e com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da referida instituição, observando o detalhamento constante do Anexo I. 1.2. O concurso público referido no…

das penas e do processo penal representou inquestionável conquista do mundo civilizado, da qual seria impensável 1 2 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O trabalho obteve aprovação com grau máximo pela banca examinadora composta pelos professores Ney Fayet de Souza Júnior (orientador), Mário…

salário), XII (salário-família), XVIII, XIX (licença à gestante, salário-maternidade e licença-paternidade, XXII (redução dos riscos inerentes ao trabalho), XXIII (adicionais pelo exercício de atividades penosas, insalubres e perigosas), XXIV (aposentadoria), XXV (assistência aos filhos até seis anos de idade em creches e pré-escolas), XXXIII (proteção ao trabalho do menor), XXXIV (igualdade de direitos dos trabalhadores avulsos), parágrafo único (direitos dos trabalhadores domésticos); …

inscrito no CPF nº 580.817.479-58, residente e domiciliado na Avenida Assis Chateaubriand, nº13, Centro, Nova Cruz, CEP nº 59.215.000, no Estado do Rio Grande do Norte, por seu procurador, Aspen Advogados Associados S/A, infra-assinado, mandato em anexo, vem à presença de V. Exª. apresentar: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por Mário de Lira Aguiar, qualificado aos autos, com base nos argumentos fáticos e jurídicos…

retornarem ao país, a prescrição que, contra eles não corria, volta a correr, computando-se o tempo decorrido antes de sua ausência, porque tal ausência era A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Causa interruptiva da prescrição B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Caso de prescrição ordinária interrompida C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Causa suspensiva da prescrição D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Caso…

livro de registro - Anotação 6. Estabilidade - Inquérito judicial 7. Rescisão indireta - Afastamento do empregado Hipóteses 8. Ônus da prova 9. Recolhimento do FGTS 10. Empregado - Direitos na rescisão por justa causa 11. Baixa na carteira de trabalho em caso de abandono de emprego 12. Jurisprudência • 12.1 Convocação por meio de edital • 12.2 Formação do juízo - Limites da lide Extrapolação - Impossibilidade • 12.3 Ônus da prova • 12.4 Não-configuração - Hipóteses • 12.5…

__________________________, pessoa juridica de direito privado CNPJ /MF ___________________situada na rua ______________________________________ vem respeitosamente, à ínclita presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO contra KENIA CRISTINA BELEM, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE : Necessário frisar, que houve o deposito do valor do…

CTN, (aguardar-se-ia a decisão, se desfavorável ou negativa ao solicitante- artigo 169), a partir daí, da decisão, tem-se o prazo de 2 anos para implementar "ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição", interrompendo-se a prescrição pelo início da ação judicial, recomeçando seu curso por metade, da data da intimação feita ao representante judicial da Fazenda(parág. único-artigo 169). PROCESSUAL -------------------------Tutorial para ações tributárias – Parte…

dos Estados-membros). Poder Executivo: exercido pela Presidência da República, que reúne os cargos de chefe de Estado (República Federativa do Brasil) e de Governo (União enquanto unidade federativa). Poder Judiciário: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunais de Justiça Superiores e Supremo Tribunal de Justiça. DOS ESTADOS-MEMBROS: Os Estados possuem auto-organização (Constituição Estadual e…