Trabalho De Prescrição E Decadencia Com Anexos

JURÍDICOS........................................................................................................ 18 6.4 PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA (art. 189 a 211) .................................................................... 23 6.4.1 PRESCRIÇAO ............................................................................................................... 23 6.4.2…

JURÍDICOS........................................................................................................ 18 6.4 PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA (art. 189 a 211) .................................................................... 23 6.4.1 PRESCRIÇAO ............................................................................................................... 23 6.4.2…

JURÍDICOS........................................................................................................ 18 6.4 PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA (art. 189 a 211) .................................................................... 23 6.4.1 PRESCRIÇAO ............................................................................................................... 23 6.4.2…

ANEXO I - PROGRAMAS CARGO: AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. ESPANHOL ou INGLÊS: Interpretação de Textos. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes, Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Combinações, Arranjos e Permutação. 8

620/0001-38, no uso de suas atribuições, e na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, considerando as condições previstas neste Edital, anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para CONCURSO PÚBLICO, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes do Anexo I. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela EPL –…

falta de uso (prescrição). Assim, por exemplo, não é porque alguém passou 30 anos sem usar da liberdade de religião que terá perdido esse direito. Trata-se de uma regra geral, mas não absoluta, pois alguns direitos são prescritíveis, como é o caso da propriedade, que pode ser perdida pelo instituto da usucapião. Na verdade, a expressão “imprescritibilidade” não é utilizada de forma muito técnica. Realmente, na Teoria Geral do Direito a perda do direito é denominada decadência,…

realizá-la. Ainda hoje se reconhece ser essa uma das formas de justiça, a querege as relações entre os membros da sociedade; ligada principalmente ao direito privado, mais ainda aos negócios jurídicos (compra e venda, permuta, direito do consumidor); o trabalho deve ser remunerado (preço justo, salário justo). Sua idéia reside no equilíbrio de conduta entre as partes. Direito justo aplicado ás relações privadas; o devido cumprimento das obrigações, inclusive no campo da família. Em…

constitucionalidade abrangente adotados no Brasil, que permitem que discussões de largo alcance político e moral sejam trazidas sob a forma de ações judiciais. Vale dizer: a judicialização não decorre da vontade do Judiciário, mas sim do constituinte. ANEXO ALGUNS FATOS E DEZ DECISÕES RELEVANTES EM 2008 I. ALGUNS FATOS RELEVANTES 1. Mudança na presidência Em maio desse ano, chegou ao seu termo o mandato da Ministra Ellen Gracie na presidência do Supremo Tribunal…

Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa…

Constitucionais Transitórias; CF = Constituição Federal; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CPC = Código de Processo Civil; CTPS = carteira de trabalho e previdência social; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; FGTS = fundo de garantia do tempo de serviço; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; TST = Tribunal Superior do Trabalho. CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA Texto para as questões de 1…