Trabalho De Prescrição E Decadencia Com Anexos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE __________. Indicar a Vara do Trabalho e o local que a Reclamação Trabalhista foi distribuída. INDEPENDENTE SE ENTENDER QUE ESTA FOI DISTRIBUIDA EM LOCAL ERRADO! Processo nº: .(colocar o número do processo) 1234-2014-09-05-00-8 = numeração única – CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Informação/Curiosidade: 1º número do processo 2º ano da distribuição 3º Vara do Trabalho 4º e 5º -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL /RN Processo: XXXXX, brasileira, casada, empresária, Inscrita no CPF de nº XXX, com endereço na ..., por sua advogada que a esta subscreve, procuração em anexo, com endereço profissional na rua Lauro Pinto, n.100, sl.03, Lagoa Nova, Natal, onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA à ação de improbidade…

1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”. REGINALDO MENDONÇA ME, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como micro empresa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32871964/0001-00, com sede na rua “9-3A”, nº 146, Conjunto Residencial Santa Lúcia, Bairro Jabotiana, nesta urbe, vem, através de seus procuradores legalmente constituídos, instrumento de mandato em anexo, mui respeitosamente, perante Vossa…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA XXª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX-XX Processo n°: XXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX XXXXXXXX, já fartamente qualificada nos autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado (mandato anexo), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO em face da XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, nos termos que se seguem. I – BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Servidora Ingressou na XXX por meio…

será apresentada ao magistrado, com anuência do MP.C om a emancipação acabara com a tutela. Legal, opet legis, é aquela que ocorre pelo efeito imediato da lei, ocorrera pelo casamento, pela conclusão de ensino superior, economia própria pelo seu trabalho... DIREITO DE PERSONALIDADE – 11 A 21 CC. São atributos inerentes a condição humana, basta ser humano para ter direitos. Naquilo que for cabível aplica as pessoas jurídicas, o stj sumulou que as pjs podem sofrer dano moral, sumula…

presente trabalho objetiva a apresentação de respostas para os quesitos apresentados, para dirimir os conflitos e dúvidas que possam haver entre as partes e auxiliar a tomada da decisão da lide, constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinados a levar à instância decisória elementos de prova requeridos à solução do litígio, na forma de Laudo Pericial, em conformidade com as normas aplicáveis e a legislação específica associada. Na realização do presente…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __a VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. PROCESSO Nº _______ ____________(recorrente), já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista promovida por ___________(recorrida), também já qualificada, por seu advogado infra assinado regularmente constituído nos termos da procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, não se conformando data vênia com a r. sentença que julgou o pedido do autor procedente em parte, interpor o presente

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ – MA. I. - SÍNTESE DOS PEDIDOS DO RECLAMANTE Pretende o reclamante, através da presente ação compelir a reclamada a: Ao pagamento verbas de INSS e FGTS, e parcelas de FGTS + 40%, Referentes a seu contrato de trabalho no período de 01/04/1977 a 03 de novembro de 1997, quando ocorreu a transmutação para o regime estatutário do município. Desta feita, ocorreu o termino do contrato de trabalho, como preceitua…

finalidade de materializar a idéia de uma contestação no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim como na produção de suas próprias peças. Obs: o modelo foi redigido com espaços maiores e “pulando linhas” apenas por motivos didáticos e para facilitar a visualização, NÃO SE ACONSELHA PULAR LINHAS NO EXAME DE ORDEM. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________. Reclamante: OPCIONAL Reclamado:

a) Prática de fato definido como crime; Não se aplica medida de segurança: - se não houver prova de autoria; - se não houver prova de fato; - se estiver presente causa de exclusão de ilicitude; - se o crime for impossível; - se ocorreu a prescrição ou outra causa extintiva da punibilidade. b) Periculosidade ou potencialidade para novas ações danosas; Quando se fala em periculosidade, está se falando de uma possibilidade de o agente da infração penal voltar a delinquir. Isto…