Trabalho De Prescrição E Decadencia Com Anexos

INSTITUIÇÃO DE ENSINO TRABALHO DE DIREITO CIVIL DOCENTE: DISCENTES: ILHÉUS-BAHIA, 16 DE SETEMBRO DE 2014. SÚMARIO: 1. INTRODUCAO 2. CONCEITO E REQUISITOS; 3. PRETENSÕES IMPRECRITIVEIS; 4. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS; 5. DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO; 6. DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO; 7. DAS CAUSAS QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO; 8. CONCLUSÃO; 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS; 10. ANEXO JURIPRUDÊNCIA. O

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA BOA ESPERANÇA – MINAS GERAIS autos nº xxxxx Idoso: Prioridade de Tramitação CLÁUDIO ANTÔNIO LARA DE OLIVEIRA, (...), por seu procurador que esta subscreve (mandato em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, XXXV da Constituição Federal e 269, IV do Código de Processo Civil, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO em face da execução fiscal em…

DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE SÃO MATEUS/ES 2012 FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao Professor Jorge Eduardo em exigência a disciplina de Direito Civil I do 2.º período do curso de direito/noturno SÃO MATEUS/ES 2012 INTRODUÇÃO Neste presente estudo, irei abordar os principais e relevantes tópicos em nosso ordenamento jurídico sobe a prescrição e decadência…

BRUNA MEDEIROS PAULA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientadora:Raquel Andrucioli. FRANCA 2013 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa será a prescrição penal, dando ênfase à prescrição virtual. É um assunto de relevante importância, pois

JÚLIA SOUZA PERDONÁ ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NAS REVISÕES DE APOSENTADORIA MEDIANTE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Tubarão 2014 MARIA JÚLIA SOUZA PERDONÁ ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NAS REVISÕES DE APOSENTADORIA MEDIANTE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa:…

Previdenciário/Trabalhista - 2009/1148 Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais* Especialista em Direito Tributário Elaborado em 02/2009 É de conhecimento da comunidade jurídica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não de 10 como…

Resumo: Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do assunto. Palavras-chave: Direito civil, prescrição, decadência.[1] Abstract: This study is a brief and simplified one of the most important civil law, the prescription and decay. We discuss the main differences between the two…

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO No Direito, para que uma ação processual cause os efeitos a que se designa, este necessita atender sensatas formalidades judiciais que, neste caso, encontram-se com antecipação constituídas em lei. Outrora, a apreensão com a devida execução destas formalidades era muito ampla e, a obra de qualquer ato em desmoralização às estas regras processuais, essencialmente ocasionaria a nulidade de todo o processo. Todavia, nos dias recentes, esta demanda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA_____VARA DO TRABALHO DE___________________ (10 cm) Processo nº (Razão social e nome fantasia), (nº do CNPJ), (nº do CEI), (endereço completo e CEP), representada neste ato por (nome completo e qualificação do seu representante legal), por seu advogado (nome completo do advogado) (mandato incluso), o qual receberá as intimações e notificações na (endereço completo do advogado), nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, promovida por…

CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO SP Ação Monitória AUTOS Nº 746/2011 WILSON BATISTA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos de nº 746/2011 da 1º vara desta Comarca, por sua advogada que esta subscreve, instrumento de mandato anexo, com escritório na Rua Santa Cruz nº 429, Centro, Cruzeiro SP, onde recebe intimações, vêm, a presença de V.EXa., interpor EMBARGOS a AÇÃO MONITÓRIA que lhe move PAULO CESAR ALFERES ROMERO, o que…