Trabalho De Pericia Medica

não era uma perícia médico-legal. E aí a questão jurídica, a questão de Direito girava em torno de uma opinião médica. Era uma perícia muito rústica, eu já li sobre isso e achei engraçadíssimo: o médico ficava embaixo da cama para saber se tinha havido ou não a consumação do casamento. Até aí, outras leis obrigaram o exame dos presos que sofressem ferimentos e que estivessem à disposição dos tribunais, teriam também obrigatoriamente por imposição da Lei que ser submetidos à perícia…

artigo 475 da CLT. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem condições de se submeter a programa de reabilitação profissional que lhe permita o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, o empregado terá direito ao recebimento das prestações relativas ao benefício. 2. Aposentadoria no RGPS A aposentadoria e a pensão por…

A PROVA PERICIAL MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar…

Alexandre Ricardo Ribeiro Aposentadoria por Acidente de Trabalho e/ou Invalidez PONTA GROSSA 11/2014 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, irei abordar o tema de Aposentadoria por Acidente de Trabalho ou também chamada de Aposentadoria por Invalidez. Aposentadoria por Invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de

mesmo por indeferimento da perícia médica da previdência, a despeito de latente o estado de incapacidade laboral atestado por profissionais da saúde. Palavras-chave: processo previdenciário, tutela antecipada, auxílio-doença. INTRODUÇÃO É sabido que o trabalho é essencial para se atingir o bem-estar e a dignidade humana. O próprio texto constitucional insculpe o valor social do trabalho como base da Ordem Social, condição para o bem estar social, pois o trabalho é um…

DA EDUCAÇÃO Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Medianeira BACHARELADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO FUNDAMENTOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO MEDIANEIRA - PR MARÇO – 2012 1. Auxílio-Acidente Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador…

Acidente do Trabalho Mequeson Martins de Sousa Henoc de Jesus da Silva Gomes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnólogo em segurança no Trabalho - SEG/0128 01/03/2014 RESUMO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS. Processo n° 0635052-32.2014.8.04.0001 ARLEIDE CAVALCANTE FERNANDES, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por sua advogada “in fine” assinada, vem a presença de Vossa Excelência oferecer MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO em face do INSS, também qualificado nos autos, pelos fatos e argumentos a seguir articulados: I. DA

Neste Trabalho abordaremos : * Carência e doenças mais comuns apresentadas por invalidez; * RGPS; * Qual o procedimento para se aposentar por invalidez; * Valor do benefício; * Suspensão de contrato; * Recuperação da capacidade de trabalho e retorno voluntário a atividade profissional; * Videos com duvidas frequentes e casos de aposentadoria por invalidez. O Que é Aposentadoria por Invalidez? É beneficio do trabalhador, considerados pela perícia medica…

procurou o médico Cesar Balduino, e que após exames recomendou o afastamento de suas atividades por 30 (trinta) dias. Por tratar de servidora pública municipal buscou o DESOPEN –Departamento de Perícia da Municipalidade, para apresentar o referido atestado médico e consequentemente passar pela perícia médica do Município de Rondonópolis/MT. Ocorre que ao ser atendida pelos requeridos, os quais são peritos médicos do Município de Rondonópolis, teve seu pedido de afastamento negado.…