Trabalho De Pericia Medica

ESTADO DO PIAUÍ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COMANDO OPERACIONAL 1º BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR RESUMO DO DECRETO Nº 15.298, DE 12 DE AGOSTO DE 2013. Concessão de Licença Médica para tratamento próprio ou de pessoa da família. TIPOS: ART 1º: Poderão ser concedidas ao servidor militar do Estado, mediante avaliação de perícia ou de junta médica oficial e no prazo indicado no respectivo laudo ou parecer pericial, as seguintes licenças: I – licença para tratamento da própria saúde, a pedido…

A IMPORTÂNCIA LEGAL DA PERÍCIA MÉDICA - Conceito de perícia médica: o conceito de perícia médico-legal, para ser bem fixado, envolve, primeiramente, investigação sobre o que é perícia, quais as suas finalidades, classificação e onde ela é utilizada. Na intenção de percorrer esse ciclo estabelecido para bem conceituar perícia médico-legal, registramos que a doutrina conceitua perícia como sendo uma espécie de prova depositada nos autos judiciais, prova essa que ganha importância por resultar

Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, à vista das Instruções Especiais SE 02, publicadas no DOE de 26/09/2013, disciplinadoras do Concurso Público para provimento em caráter efetivo de cargos de Professor de Educação Básica II, COMUNICAM: I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial; II - A avaliação…

que estabelece a Lei 8.213/91 e Decreto 2.172/97, bem como a Lei 9.032/95, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,…

que estabelece a Lei 8.213/91 e Decreto 2.172/97, bem como a Lei 9.032/95, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,…

sobre a realização de PERÍCIA MÉDICA e dá outras providências. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°. 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.° 44.045, de 19 de julho de 1958, e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 20.931/32; CONSIDERANDO que a perícia médica caracteriza-se como ato médico por exigir conhecimento técnico pleno e integrado da profissão; sendo atividade médica legal…

médico do empregado para o trabalho que enseja benefício previdenciário Muitas são as dúvidas do empregador quando a questão envolve afastamento médico do empregado para o trabalho. Temos notado que a maioria das empresas sequer possui conhecimento de como devem agir nesta situação. Desta forma, o presente artigo visa esclarecer alguns aspectos, pontuando determinados procedimentos a serem adotados pelo empregador, na hipótese de afastamento médico do empregado para o trabalho que…

Fundação Técnico Educacional Souza Marques Curso de pós graduação lato sensu em Medicina do Trabalho Disciplina de Perícias Médicas DANO Dano (do latim damnu) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. O dano é componente primordial da responsabilidade civil do…

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS AULA 2 A Perícia Perito e Assistente Técnico Prof. Me. Marco Antonio Ferreira Finocchio A Perícia: vocabulário Autor (Reclamante) – Quem move a ação Reclamada (Ré) – Quem sofre a ação Parte – Cada um dos envolvidos no litígio Inicial – Instrução que inicia o processo. Petição inicial Petição – Pedido solene a uma autoridade superior Quesitos – Perguntas formuladas pelo Juízo ou pelas Partes Juízo – Quem julga a ação Vara – Circunscrição ou…

beneficio concedido aos segurados incapacitados definitivamente por doença ou acidente. •A incapacidade precisa ser confirmada pela perícia médica da Previdência Social. • Os portadores de câncer de qualquer tipo terão direitos à aposentadoria por invalidez quando considerados incapacitados permanentemente para o trabalho pela pericia medica realizada pela junta médica • Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem ao se filiar à Previdência Social já tiver doença ou lesão que…