Trabalho De Pericia Medica

MEDICINA LEGAL O QUE É PERÍCIA PARA O DIREITO Conceito Perícia é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza_duradoura_ou_permanente. Finalidades da perícia técnica Levar conhecimento técnico ao juiz, produzindo prova para auxiliá-lo em seu livre convencimento e levar ao processo a documentação técnica do fato, o qual é feito através_de_documentos_legais.

Após protocolizar seu pedido de auxílio doença e se submeter à perícia médica do INSS; reconheceu o perito, a incapacidade labor ativa da parte autora. Porém, seu pedido foi indeferido pelo seguinte motivo: “Em atenção ao seu pedido de Auxílio - Doença, apresentado em 10/06/2014, informou que, após análise da documentação apresentada, foi comprovada a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém, não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que o

de Especialização ou de Residência Médica com habilitação na área para o qual prestou o concurso, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; c) Cópia de documento que comprove o registro de inscrição no Conselho Regional da categoria; c) Certidão de regularidade junto ao Conselho Regional da categoria; d) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável; e) Cópia do RG; f) Cópia do CPF; g) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social das…

AUXÍLIO DOENÇA 1. Introdução: O presente trabalho busca a pesquisa sobre o auxílio doença. Falaremos sobre conceito, base legal, regras para concessão, duração, formas de extinção e outras peculiaridades deste benefício previdenciário. Base legal: Fundamentação legal: artigos 59 a 64 da Lei nº 8.213 /1991 c/c artigo 201, I da CF/1988 e c/c artigos. 71 a 80 do Dec. 3048/1999 2. Conceito: Auxílio-doença1 é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que

Prova pericial - Laudos médicos realizados na Justiça do Trabalho e em ação previdenciária que tramitou perante a Justiça Federal - Incoincidência de conclusões que, em atenção ao contraditório e ampla defesa, mas também em homenagem à busca da verdade real, impõe a oportunização da realização da prova pericial à parte - Agravo provido. (886799320118260000 SP 0088679-93.2011.8.26.0000, Relator: Afonso Celso da Silva, Data de Julgamento: 30/08/2011, 17ª Câmara de Direito Público,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS NÚCLEO DE APOIO À COORDENAÇÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CENTRAL DE PERÍCIAS/GAJEF PERÍCIA MÉDICA PROCESSO Nº: AUTOR (A): ENDEREÇO: IDENTIDADE: CPF: TELEFONE: ACOMPANHANTES/PARENTESCO: MÉDICO PERITO/CRM: MÉDICO ASSISTENTE INSS/CRM: QUESITOS JUÍZO: 1 – O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)? 2 – É possível estimar a data do início…

APOSENTADORIAS: APOSENTADORIA POR IDADE: A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos. Como pedir? Para solicitar a aposentadoria por idade, o trabalhador deve agendar o atendimento, o que pode ser feito pela internet na página da…

Normas Regulamentadoras do Trabalho de nº 07, 09, criadas pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, com o objetivo de orientar as ações abrangidas pelo art. 1º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA ANEXO MANUAL PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Recursos Humanos Departamento de Relações de Trabalho Coordenação…

afastamento Entrega do comprovante de agendamento da § único da Cláusula 46ª perícia ao banco, mediante protocolo, para o da CCT trabalhador que optou agendar perícia por conta própria. Até 7 dias úteis antes da O empregado deverá comprovar junto ao banco o §§ 1º e 2º da Cláusula perícia agendamento da perícia para que o banco forneça a 47ª da CCT DUT (Declaração do Ultimo dia de Trabalho) até 2 dias úteis antes da perícia (vide Anexo - 2). IMPORTANTE: Se o trabalhador optar em…

Conceito de prova Perícia é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza duradoura ou permanente. Finalidades da perícia técnica Levar conhecimento técnico ao juiz, produzindo prova para auxiliá-lo em seu livre convencimento e levar ao processo a documentação técnica do fato, o qual é feito através de documentos legais. Classificação das perícias…