Trabalho De Obrigações De Dar Coisa Certa E Incerta E Ver

que pregava a obtenção do prazer, base da felicidade humana, e defendia o alheamento dos aspectos negativos da vida; e o Ceticismo, fundada por Pirro, caracterizava-se pelo negativismo e defendia que a felicidade consiste em não julgar coisa alguma, desprezava as coisas materiais pois afirmava que todo conhecimento humano é relativo. Porque é que Helenismo é tomado em três sentidos? Helenismo é tomado em três sentidos: para designar a civilização e a cultura…

Principia o Código a definir comodato como “o empréstimo gratuito de coisas não -+.fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto” (art. 579). Trata-se de contrato unilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso ao comodatário, o qual deve devolvê-lo após certo tempo. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao art. 85 e ao que estudamos em nossa obra Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. De plano, verificamos que…

1. Introdução No presente trabalho vamos analisar a forma em que o credor pode reclamar de forma mais célere o pagamento de uma dívida, através da ação monitória. A ação monitória é um procedimento intermediário entre o processo de conhecimento e o processo de execução, que antecipa os efeitos da execução, por ser um meio rápido e eficaz de o credor obter um título executivo, com base em prova escrita, sem descuidar da garantia de defesa ao devedor. O procedimento monitório,…

Aula 11 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Prof. Rafael de Menezes Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então…

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

melhorias para a sociedade. Depois de tantos massacres de todos os lados talvez os governantes tenham entendido que para tudo na vida é necessário um meio termo e com a Administração Pública não é diferente. As parcerias público privadas, que a nosso ver podem ser vistas como parcerias entre a Administração Pública e setores privados para uma finalidade específica, surgiram efetivamente no Brasil com o advento da Lei 11.079 de 31 de dezembro de 2004. Surgiram a partir do ideal de que…

OAB MARCUS LAXE I - PERSONALIDADE DA PESSOAL JURÍDICA (art. 1º CC). Conceito: É o atributo da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade É a medida da personalidade a.1) Capacidade de Direito (de…

INADIMPLEMENTO: Endividamento e as consequências econômicas RESUMO O Presente trabalho elaborado compreende as obrigações do inadimplemento. E a assim, o termo obrigação surge da obrigação de ligação, ou seja, aquilo que liga uma pessoa a outra, vez que um modelo e utilizado na maioria das vezes por diversos contratantes, o que possibilita rapidez e certeza para negociações, tendo o elo obrigacional entre os contratados. O inadimplemento conceitua-se no descumprimento da obrigação,…

Termos Técnicos do Ramo Imobiliário Olá! Vamos ver alguns termos técnicos do ramo imobiliário. Diante de tantos documentos, alguns termos aparecem nos artigos, nos comentários, e que nos deixam sem entender o seu significado. Por isso, vamos a uma lista de termos para que você possa compreender melhor aquelas palavras diferentes da conversa informal: A ABECIP Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Abjudicar Desapossar, em razão de sentença judicial,…

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente,…