Trabalho De Direito Civil Fraude Contra Credores Defeitos

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Nome: Fernando Magno Pereira Período: 3º Noturno DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO |VÍCIOS DE CONSENTIMENTOS | |ERRO OU IGNORÂNCIA |Ninguém induz o sujeito a erro, é ele quem tem na realidade uma noção falsa sobre determinado | |

TEORIA DO DIREITO PRIVADO 1ª PARTE – INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO UNIDADE I - DAS PESSOAS NATURAIS 1.1. INTRODUÇÃO: O Direito cuida das relações existentes entre os entes sociais que criam, modificam e extinguem fatos jurídicos, apesar de existirem na sociedade relações sociais que não interessam ao direito, por isso se diz que o Direito tem como objeto o conjunto das relações jurídicas desenvolvidas na sociedade. As relações jurídicas por sua vez são compostas do elemento…

da falência, bem como qualquer outro estudo sobre a evolução que o direito concebe, deve-se a evolução histórica, já que estes fenômenos advêm de um longo processo de construção, construções estas condicionadas também por um modo de produção econômica interagindo com a sociedade da qual ela faz parte. Para o desenvolvimento deste trabalho buscaremos nas raízes da história a figura no direito romano, ainda arcaico, do credor e do devedor, bem como o modo que a sociedade vislumbrava…

RETA FINAL – DIREITO CIVIL Mauricio Bunazar 1. PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Conceito = ao nascer com vida a pessoa adquire personalidade jurídica, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro (art. 2º do CC) Embora o Código Civil afirme que o início da personalidade dar-se com o nascimento com vida, doutrina e jurisprudência, reconhecem que o nascituro já é titular de direito de personalidade. O STJ, em mais de uma oportunidade, reconheceu que o nascituro pode sofrer dano moral.…

cuja finalidade é a concretização no plano fático de obrigação já constituída, à vista de título judicial e extrajudicial. 2. Nomen iuris - Execução Civil: usada em contraposição à Execução Penal. - Execução Forçada: utilizada para invasão pelo Poder Judiciário do patrimônio do devedor independente da vontade dele. 3. Sistemas Executivos do Direito Brasileiro São dois: 1.Processo autônomo – instaurado por Petição Inicial do exequente nos termos dos arts. 282 e 614, ambos do CPC,…

Negócios Jurídicos Fato jurídico: Todo acontecimento relevante para o direito, ainda que ilícito. Ex: Um raio caiu no meio do oceano > Fato Um raio caiu no oceano em cima de um navio > Fato Jurídico Conceito Savigny: Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações do direito nascem e se extinguem. Fatos Jurídicos > Naturais (ordinários / extraordinários) e Humanos (lícitos/ ilícitos). Naturais: São aqueles que não dependem da vontade (ação) humana para…

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL NOVO CÓDIGO CIVIL O que muda a partir de 2003 O Novo Código Civil, que entra em vigor no ano que vem, foi debatido durante os dias 18 e 19 de julho, na Sede Balneária da ACMP. Estiveram presentes palestrantes do Rio de janeiro e de São Paulo que promoveram, junto com membros do MP de Santa Catarina e alunos da Escola, um debate sobre as novas regras do novo Código. Aprovado em agosto do ano passado, o novo Código tem cinco livros e mais de 2000 artigos.…

[QUESTÕES] Direito Civil – Parte Geral 3 (negocio Jurídico) DOS FATOS JURÍDICOS - ARTS. 104 AO 232 ♥ NEGÓCIO JURÍDICO 1. Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo a) implica a inexistência do negócio jurídico. b) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. c) acarreta a nulidade do negócio jurídico. d) possibilita a anulação do negócio jurídico. e) só possibilita a…

Atividade de Direito Civil 1. Ler, analisar e elaborar um trabalho respondendo, com fundamentação legislativa, doutrinária e jurisprudencial a respeito do seguinte problema: “Ruitermira, imobiliarista, proprietária, como sócia majoritária e administradora da Imobiliária Mira s/s Ltda., estando em situação de insolvência, em razão da crise imobiliário-financeira mundial, alienou sua fazenda com 10.000.00 m2, por valor abaixo da avaliação do mercado da região à Epafrodita, cujo pagamento foi à

OS NEGÓCIOS JURÌDICOS E O DEFEITO DO ESTADO DE PERIGO Jorge Siqueira Neves1 RESUMO: Em meio à preponderância da busca pela necessária segurança jurídica se apresentam os defeitos do negócio jurídico. Os quais tomam várias faces, podendo surgir a partir da divergência entre vontade real e vontade manifestada ou da malícia empregada de forma fraudulenta ou simulatória. Sendo estas condições especiais presentes na realização do negócio que o viciam, detraindo requisitos essências para…