Trabalho De Direito Civil Fraude Contra Credores Defeitos

O efeito interruptivo dos embargos de declaração: A jurisprudência, as inovações advindas da lei 13.015/14 e o novo Código de Processo Civil Elias Marques de Medeiros Neto e Mayra Pino Bonato "Os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos apreciados pelo Poder Judiciário." Os embargos de declaração são definidos por Cassio Scarpinella Bueno1 como o recurso cabível de qualquer decisão jurisdicional que se mostre

Responsabilidade Civil Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Nicholas 24 junho 2013 Palavras: 7842 | Páginas: 32 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o…

Direito Civil Parte Geral Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito Civil Parte Geral 18ª edição 2011 Volume 1 ISBN 978-85-02 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:…

TERCEIRO RUY ROSADO DE AGUIAR JUNIOR Desembargador do TJRS - Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1. A palavra embargo deriva de borgên, radical de berganhar, embaraçar, obstaculizar, opor.1 “O Direito Romano não nos dá idéia de tal remédio contra sentença”, mas a palavra já era usada em Portugal no século XIII, informa Lobão,2 designando recursos contra sentenças, classificados em modificativos (primeiros a aparecer), ofensivos ou declarativos

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior Capítulo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. (CESPE/Promotor/MPE/RO/2010) A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) foi criada originariamente mediante lei ordinária. Errado. A antiga LICC é o Decreto-Lei nº 4.657/42, ou seja, ela foi criada originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de…

MONITORIA DE DIREITO CIVIL Magistratura do Estado de São Paulo Anos 2003/2011 PROVA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO TEMAS: * PARTE GERAL * OBRIGAÇÕES * CONTRATOS * RESPONSABILIDADE CIVIL * DIREITO DAS COISAS * DIREITO DE FAMÍLIA * DIREITO DAS SUCESSÕES PARTE GERAL (2003)A propósito dos defeitos que, segundo o novo Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise as seguintes relações: I. o erro, a coação e o estado de perigo;

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Curso de Graduação em DIREITO William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO São Paulo 2011 William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I no curso de graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo Profº Cristiano São Paulo 2011 Índice Conceito................................................................................................................01…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR( LEI Nº 8078/90) Trabalho Complementar referente à disciplina Direito do Consumidor, 1º período do Curso de Direito para obtenção de nota do I bimestre, da Esup- Escola Superior de Negócios, exigida pela docente Sara. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO......................................

PANORAMA DA EXECUÇÃO NOÇÕES GERAIS: O processo busca realizar o direito material. O Estado possui o poder-dever de dizer o direito, de exercer jurisdição. O cidadão provoca o Estado, que disponibiliza um meio, método, caminho parar o exercício do direito de ação constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXV, CF). Quando tal método busca um conhecimento, busca dizer a quem pertence o direito e qual esse direito, estaremos diante de um processo de conhecimento. Via de…

TEORIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; Finalidade: O processo de execução objetiva tornar efetivo o comando constante no título executivo judicial (sentença) ou extrajudicial. Conceito: Podemos definir o processo de execução como um conjunto de atos…