Trabalho Da Usucapião

interdito possessório. Posse “Ad uso capionem” – É a posse que também pode ser deferida pelas ações possessórias, mas também é a posse que se prolonga por determinado tempo de forma mansa, pacifica e continua, com ânimo de dono e capaz de adquirir a usucapião. Momento de aquisição da posse – Art. 1204 CC Possível o exercício em nome próprio dos poderes (usar, fruir ou gozar, dispor (só em alguns casos)). Como se adquire a posse? Modo originário – apreensão – é aquela adquirida sem…

Introdução Trata o presente trabalho sobre o instituto da servidão presente no código civil nos arts. 1378 a 1389. É um dos direitos reais exercidos em coisa alheia e traz um encargo a certo prédio conhecido como serviente em prol de outro, denominado dominante. Se caracteriza principalmente pela existência de um gravame, a diversidade de proprietário e a vinculação de dois ou mais prédios além de outras que serão explicitadas no decorrer deste trabalho. As classificações mais correntes são

Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião extraordinário levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual. Em se…

Silva e Marisa Sampaio A Situação das Enfiteuses Anteriores ao Código Civil de 2002 Boa vista – RR Setembro – 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho visa responder ao questionamento relacionado à situação das enfiteuses anteriores ao ano de 2002, considerando que as mesmas foram substituídas pela Superfície com o Código Civil de 2002, e demonstrar a opinião do grupo acerca da…

bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que na propriedade trabalham, e de suas famílias, manter níveis satisfatórios de produtividade, conservação dos recursos naturais e observar e cumprir as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho. A fiscalização desses requisitos é extremamente difícil da maneira como os órgãos competentes da União agem. A maneira mais correta seria ao se beneficiar algum proprietário com credito rural se exigir desse que ele comprove…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO DE PROPRIEDADE: A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS COMO INSTRUMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Artigo Científico: Apresentado a Universidade Nove de Julho como exigência da disciplina de Trabalho de conclusão de curso II, sob a orientação dos professores Edison Ferreira Pinto e Rodrigo Martiniano Tardeli. JULIVAL TELES DOS SANTOS SÃO PAULO 2013

possuidor”. Hernandez Gil, no que diz respeito à função social, ensinava que esta última “atua como pressuposto e como fim das instituições reguladas pelo direito. Na sua doutrina, as grandes coordenadas da ação prática humana, que são a necessidade e o trabalho, passam pela posse”. A par destes ensinamentos podemos notar que a posse não seria um mero apêndice da propriedade, pelo contrário, goza de autonomia suficiente para suplantar o direito de propriedade, notadamente quando…

intimações de praxes, através de seu advogado infra firmado mediante instrumento de procuração em anexo (DOC), vem, perante Exa., com fulcro nos artigos 1.242 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito: DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirmam os autores que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86,…

.. nº ...., em ...., Estado do ...., pelas razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor: I - DOS FATOS A mãe do requerente, moça simples, de poucas posses, trabalhou no Hospital .... desde o ano de .... até .... (carteira de trabalho em anexo). Porém, em meados de .... de ...., internou-se, no referido hospital, o senhor ...., pai do investigado. A partir de tal fato, .... (o investigado) e seu irmão ...., tornaram-se presenças constantes no local. Desde então, os…

os princípios do direito de família”. Tendo como base de pesquisa, tanto a conceituação doutrinaria, como também as jurisprudências dos tribunais nacionais, bem como as buscas em sítios virtuais. Campinas – SP. Campinas 2013 SUMÁRIO 1. USUCAPIÃO FAMILIAR (ART. 1.240-A CC/02); 2. INTRODUÇAO AO DIREITO DE FAMÍLIA E SEUS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS. 3.1. O Principio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana 3.2. Princípio da Igualdade Jurídica dos Cônjuges e Companheiros