Trabalho A Respeito Dos Artigos 23 24 25 Do Codigo Penal

Direito. Orientador: Professor MSc. JULIANO KELLER DO VALLE São José(SC), maio de 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, 16 de maio de 2008. Geraldo César Mendes Graduando…

Catarina. Tubarão, 23 de junho de 2009. _________________________________________________________ Prof. e orientador Fábio Zabot Holthausen, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina _________________________________________________________ Profa. Greyce Ghisi Luciano Cabreira, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina _________________________________________________________ Prof. Jean Marcel Roussenq, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina 3 Dedico este…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS JOÃO PESSOA 2013 1 JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Carlos Alberto Braz de Melo Área: Direito…

006 – LEI MARIA DA PENHA. Marcelo Matias Pereira Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário Várias modificações na legislação processual penal foram trazidas com o advento da Lei 11.340/06, vale dizer a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A possibilidade de medidas protetivas, o juízo criminal decidindo…

aquela decorrente da sociedade e da cultura que coloca a mulher em situação de submissão e inferioridade, tornando-a vítima da violência masculina. Questiona-se a constitucionalidade da Lei uma vez que fere o Princípio da Isonomia consubstanciado no artigo 5º, inciso I, da Constituição da República de 1988, pois a Lei Maria da Penha visa à proteção exclusiva da mulher que sofre de violência em todos os seus aspectos (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). As diferenças de…

RESUMO A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto no Brasil, e suas evoluções, principalmente de uma recente vitória nos tribunais a respeito da descriminalização do aborto de anencéfalos. Este tema é de grande complexidade, pois no Brasil pouco ou quase nada se avançou. É preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma de método contraceptivo,…

classificações designam condutas distintas conforme se depreende da redação do artigo 5º e seus incisos. 1 Wikipédia, a enciclopédia livre. Violência. Disponível em: . Acesso em 21 de novembro, 2013. 2 CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”. CAPÍTULO I DEFINIÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO, Artigo 1º. Disponível . em: 21 de novembro, 2013. em: Acesso…

______________________________________________ Orientador: Prof. Me. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira ______________________________________________ Prof.(a) Examinador(a) ______________________________________________ Prof.(a) Examinador(a) Porto Alegre 2013 Dedico este trabalho primeiramente aos meus pais que tanto lutaram para que chegasse aonde cheguei, ao meu namorado pelo apoio imensurável nas horas que pensei em desistir, ao meu irmão, meu grande amor, e as…

GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL…

LEGÍTIMA DEFESA REAL E LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA JURISPRUDÊNCIA E COMENTÁRIOS. Sendo considerada uma excludente da ilicitude, a legítima defesa é um importante conceito no Direito Penal. Nos termos do art. 25, infere-se que age em legítima defesa quem: “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Neste sentido, verifica-se que para a caracterização da legítima defesa