Trabalhista Liminar

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA COOPERATIVA, CGC 000000/0001-78, sediada na rua dos a, 128, cj.4a, na pessoa de seu representante legal, ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, brasileiro, casado, gerente de manutenção, RG.0000, CPF 000.000.000/68, residente na rua C, 48, nesta Capital vem, propor contra r. Juízo da 00ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, com fulcro no art.5.º,

da Lei nº 12.016/2009, o presente Mandado de Segurança é impetrado dentro do prazo decadencial de 120 dias da publicação do ato judicial ora impugnado, cuja cópia segue em anexo. 02. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada pela Sra. ELZA DA ROCHA FELIX, em face desta empresa reclamada, ora impetrante, em 16.12.2013, processada sob o nº 0002047-70.2013.5.15.0026, em que se postulou, dentre outros pedidos, indenização por danos materiais em face de suposto

Ayrton Senna da Silva, n. 161, em Paranaguá, Paraná, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que ao final assinam, propor a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, em face do SINTRAPORT – SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS NA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA DOS PORTOS, TERMINAIS PRIVATIVOS E RETRO PORTUÁRIOS NO ESTADO DO PARANÁ, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ/MF…

Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Reclamatória trabalhista interposta por atleta profissional. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil),…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Um estabelecimento de Bingo funcionava “precariamente” através de decisão judicial liminar. Com o advento da Súmula Vinculante 02 do C. STF a liminar foi revogada e o estabelecimento teve que fechar as suas portas sendo os empregados dispensados sem o recebimento de qualquer verba rescisória. Os empregados ingressaram com ação trabalhista postulando seus haveres rescisórios, sendo que o réu alegou a ocorrência de força maior e factum principis…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA CURSO DE DIREITO ANA PAULA GIMENES VIEIRA DA COMPETENCIA NO PROCESSO TRABALHISTA SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 3 DA COMPETÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA ............................................................................................................................ 4 CONCLUSÃO ........................................................

trabalho abordou o tema do mandado de segurança na seara trabalhista como um instrumento processual constitucional de garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores, pois, a partir da edição da Ec n. 45/04, que modificou o teor do artigo 114 da Constituição fixando a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer e processar a ação de segurança também nas Varas do Trabalho e nos Juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, aumentou substancialmente a…

sentença de folhas 545/550, trazendo os seguintes termos: I- O embargante interpôs com Reclamatória Trabalhista para conceder liminar referente ao feriado do dia 19/12, feriado este instituído pela Lei 4.658/1962. Além disso, o embargante requereu o pagamento das horas extras laboradas, com o pagamento de forma dobrada dos anos anteriores, ou seja, 2010 a 2013. II- O m.m Juiz concedeu a liminar fixando como feriado estadual o dia 19/12, e nesta oportunidade, designou a audiência para…

de medidas cautelares no processo do trabalho seria maior do que no processo civil, por exemplo: quando o empregador não paga salários, quando transfere abusivamente o empregado, quando tenta transferir bens para evitar o pagamento dos débitos trabalhistas etc.[1] CONCEITO: é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. NATUREZA JURÍDICA: tem…

- AÇÃO - Ato preliminar da formação do processo. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Instrumento processual destinado a garantir interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Na área trabalhista, é a forma, por exemplo, de se garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. - AÇÃO ORIGINÁRIA - Ação que tem origem no próprio órgão, ou seja, não chega a ele como recurso contra decisão proferida em grau inferior de jurisdição. No TST