Modelo de Mandado de Seguraça contra penhora online
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EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 2ª REGIÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR
DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA
COOPERATIVA, CGC 000000/0001-78, sediada na rua dos a, 128, cj.4a, na pessoa de seu representante legal, ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, brasileiro, casado, gerente de manutenção, RG.0000, CPF 000.000.000/68, residente na rua C, 48, nesta Capital vem, propor contra r. Juízo da 00ª Vara da Justiça do Trabalho de São
Paulo, com fulcro no art.5.º, inciso LXIX e demais cabíveis da Lex Maxima, e nos moldes do estatuído na Lei n.º 1553/51, o presente MANDADO DE SEGURANÇA,
COM PEDIDO LIMINAR, pelos fatos e motivos que passa ora a expor:
DOS FATOS
A impetrante, na qualidade de cooperativa, dedicada a prestação de serviços multiprofissionais foi alvo de pleito trabalhista de parte de uma de suas sóciascooperadas, por nome IRENE DA SILVA E SILVA, feito este (tombado sob n°
000/03), e, conquanto julgado definitivamente procedente, tem seu normal seguimento, em execução de sentença, pelo r. Juízo da 00ª Vara do Trabalho de São Paulo.
No curso da demanda, foram excutidos bens da ora impetrante no valor total do débito, devidamente atualizado (anexo 01) e, mesmo assim, entendeu S.Exa. determinar, conquanto, a seu ilustre concluir, os bens penhorados não despertariam interesse em hasta pública e nem obedeceriam a gradação legal...determinar a penhora dos valores existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome da reclamada... e, dessa maneira, sem embargo o débito apontado em R$ 6.271,09, determinar, outrossim, o valor a ser bloqueado em cada conta no total de R$ 8.000,00 (anexo 02)
De efeito. Cumprida a ordem em data de 19/01/04 (anexo 03), restou bloqueado o saldo da conta bancária da executada, j. ao Banco S.A. (agência 0885, c/c 000000-8), no valor de R$ 2.720,88, quantia essa remetida à disposição do r. Juízo da 00ª Vara da Justiça do
Trabalho.
De feito. Uma vez o numerário insuficiente para o