Trabalhista Liminar

NPJ - Prática Trabalhista Estágio Supervisionado - I Aula – 01 – Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas…

2002, foi conferida uma nova redação aos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil para que assim se introduzisse no nosso sistema jurídico, o instituto da tutela antecipada. A Tutela Jurisdicional vai ao encontro dos anseios da justiça trabalhista, pois tem objetivo de imprimir rapidez na prestação jurisdicional, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, em verdade antecipar os seus efeitos…

554, CPF sob o nº 123.456.654-85, CTPS 14.44, residente na Avenida Acre n. 30, Centro, nesta Capital, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa (doc.01), propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor de CASAS RAMOS LTDA., CNPJ 00.0000.0000, estabelecida nesta Cidade, na Rua Libero Badaró, n. 1530, Centro, com fundamento nos artigos 839 e segs. da CLT, pelas razões de fato e de…

Questionário de revisão para prova de Direito Processual Trabalhista Unifor - Centro : CCJ Aluno: Antonio Carlos Ventura Fradique Accioly Matricula: 1122487-3 1. a) O juiz poderá sim homologar o acordo, desde que respeitada a autonomia da vontade das partes, pois estas podem acordar, mesmo que de forma diversa da sentença, não cabendo falar em esgotamento da jurisdição , baseado no art 463 do CPC. (F) b) O INSS recolhera só o valor acordado, no caso R$ 10.000 reais, pois foi este o…

PEDIDO LIMINAR em face da MM. JUÍZA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA, e como litisconsorte passivo necessário, ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA LOPES, brasileira, solteira, vendedora, RG nº. 2001010247253 SSP/CE, CPF nº. 670.835.103-00, residente e domiciliada na Rua Júlia Vasconcelos, 366 - Altos, São João do Tauape, CEP nº. 60.120-320, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - SÍNTESE DOS FATOS ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA LOPES, litisconsorte passivo, ajuizou reclamatória…

Tema Tutela jurisdicional: continuação. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. A tutela de urgência preventiva e as cautelares. Tutela de evidência Individual e coletiva. Tutela Inibitória, generalidades, finalidades. Tutela inibitória individual

Prévia - CCP Carolina - 201233 Seropédica, 19 de maio de 2015 Introdução É indiscutível o fato de que as varas trabalhistas encontram-se sobrecarregadas de processos visto que as demandas perante a Justiça do trabalho vêm aumentando excessivamente nos últimos tempos. Tal fato ocasiona a demora da solução jurisdicional dos conflitos individuais trabalhistas. A Lei n. 9.958/2000 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), integrando ao artigo 625 as…

Trata-se de MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA TRABALHISTA, com pedido de medida liminar, impetrado perante Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 114, inc. IV, ambos da Constituição Federal e Lei nº. 12.016/09. ( Lei do Mandado de Segurança ) Figura como Autoridade Coatora Juiz do Trabalho, o qual praticou o ato vergastado e combatido por meio do mandamus (LMS, art. 6º, § 3º), sendo aquele mencionado na inicial como integrante do órgão do TRT. (LMS,…

da ação trabalhista nº nº 00012-2008-192-06-00-3 e declarar a nulidade do processo desde a citação inicial, determinando o regular processamento do feito a partir de então. Vistos etc. Trata-se de ação rescisória apresentada por JOSÉ REGINALDO LINS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, com fulcro nos incisos V, VII e IX do art. 485 do CPC e no Enunciado 194 do TST, visando desconstituir a “res judicata” em face de violação de literal dispositivo de lei, nos autos da reclamação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO José Silva de Abreu, brasileiro, casado, diretor comercial, RG nº 567897 SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº 000.123.456-78, PIS nº 10810934200, CTPS nº 345672, residente e domiciliado na Rua das Flores bairro Areal da Floresta CEP nº 76800-254, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem mui respeitosamente propor Ação Trabalhista, pelo rito ordinário,…