Tortura No Sistema Penitenciário

BECCARIA DOS DELITOS E DAS PENAS Os delitos e a aplicação das penas constituem o principal objeto da obra de Cesare Beccaria, que é considerada revolucionária devido ao seu caráter humanitário, inovador e de visão crítica ao sistema penal de sua época. Inconformado com o sistema jurídico processual penal, Beccaria publicou a obra Dos Delitos e das Penas, que se tornou marco na história da justiça penal. Para o Criminologista italiano as vantagens da sociedade deveriam ser…

SURSIS – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de instituto de política criminal. O Sistema penal brasileiro de várias alternativas de punição aos agentes que cometem crimes cuja pena cominada seja pequena, ou seja, de até dois anos, que dificilmente um réu condenado irá para a penitenciária. Além do sursis, contamos com as penas alternativas, que hoje são ao todo em número de 10 (dez), sendo 9 (nove) restritivas de direitos – dentre as quais, 6 (seis) em…

SISTEMA PRISIONAL Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta…

NO SISTEMA PRISIONAL Apucarana 2013 RODRIGO CORDEIRO DE LIMA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Apucarana – FAP – como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Prof. Especialista Paulo Henrique Pavolak Apucarana 2013 RODRIGO CORDEIRO DE LIMA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO…

analisar a relação entre as problemáticas da questão social, a violência e a inserção massiva do público menos favorecido da sociedade, bem como o Sistema Penitência brasileiro, sua história e a situação em que se encontra e também qual a atuação dos profissionais do Serviço Social dentro dessas instituições. Questão social e o sistema penitenciário A questão social é o conjunto das expressões de desigualdade e de contradições entre capital e trabalho. Segundo CARVALHO e IAMAMOTO,…

VISANDO PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU. prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com 2 prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com COPS – AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO – SEAP/PR - 2007 1) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada em que data e por qual Organismo Internacional: a) Em 01/12/1948, pela Organização Tratado do Atlântico Norte/OTAN. b) Em 15/12/1946, pelo…

PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU. prof.luisalberto@gmail.com 2 prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com FCC – DEFENSOR PÚBLICO – SP - 2008 COPS – AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO – SEAP/PR - 2007 1) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada em que data e por qual Organismo Internacional: a) Em 01/12/1948, pela Organização Tratado do Atlântico Norte/OTAN. b) Em 15/12/1946,…

rosa de miranda luiz henrique pinto lemes marcelo henrique lima da trindade rodrigo freire de souZa sistema carcerário Goiânia 2013 EDUARDO HENRIQUE TELLES NASCIMENTO KAIO JUNIO ROSA DE MIRANDA LUIZ HENRIQUE PINTO LEMES MARCELO HENRIQUE LIMA DA TRINDADE RODRIGO FREIRE DE SOUZA sistema carcerário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para avaliação no Curso de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA mayana gonÇalves de souza DA (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro Araranguá 2013 mayana gonçalves de souza da (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro: Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de

média acontecia o ritual do suplício que era uma forma de soberania, que impunha castigos e torturas gerando uma relação de poder através do terror. Ao passar por reformas originou-se o sistema prisional, que deveria ter como objetivo regular, vigiar e disciplinar aqueles indivíduos que são considerados infratores. A privação da liberdade como forma de punição é exaustiva, inviável e sem retorno, pois o sistema não comporta a demanda de delitos. A recuperação dos infratores não ocorre…