Topicos De Direito Do Trabalho E Processual Do Trabalho

parte hipossuficiente na relação empregatícia e processual carece de atenção e proteção especial tanto no curso de seu contrato de trabalho, quanto no correr da batalha processual. Ocorre que, quando o processo trabalhista atinge a fase de execução, o reclamante encontra uma barreira denominada principio da execução menos gravosa, que pode colocar em xeque toda a execução ou retardar o adimplemento de uma verba de natureza alimentar. O presente trabalho, no decorrer dos seus capítulos,…

DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE SOBRE CONTRATOS DE VEÍCULOS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. Marcelo Dallamico1 Solange Furtado2 RESUMO O objetivo deste artigo tem por escopo apresentar uma discussão sobre a possibilidade da penhora sobre os direitos do alienado/executado especificamente nos contratos de alienação fiduciária, tendo em vista que as decisões do judiciário são controversas em conceder a penhora dos direitos ao credor, por entender que o…

Direito Processual do Trabalho Minhas anotações da Aula do Curso Modular da LFG, ministrada pelo excelente professor Leone Pereira, na data de 01 de abril de 2011. WWW.professorleonepereira.com.br “Há os que se queixam do vento, os que esperam que ele mude e os que procuram ajustar as velas.” Willian G. Ward. Procedimentos ou Ritos Trabalhistas Processo O Processo é o instrumento da jurisdição. É o conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo objetivando a entrega da

Ibmec Business School Programa de LLM Direito Corporativo DIREITO PROCESSUAL SOCIETÁRIO Prof. Márcio Tadeu Guimarães Nunes Qualificação do professor: MÁRCIO TADEU GUIMARÃES NUNES Nascido no Rio de Janeiro, em 20 de novembro de 1970. Formação: Universidade Estácio de Sá – UNESA. Faculdade de Direito – 1990/1994. Pós-Graduação em Direito Empresarial na EMERJ (2001). Pós-Graduação em Direito Civil-Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001). Membro da Ordem dos

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamada: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa individual de responsabilidade limitada, com sede e foro em XXXXXXXXXXXXXXXXX, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,

Número de Semana de Aula 7 Tema CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Objetivos O aluno deve conhecer as modalidades de resposta do réu e estar apto a identificar o momento processual para sua apresentação e toda a estrutura da contestação trabalhista, desde o seu endereçamento até o encerramento, como instrumentos necessários à elaboração da sua peça processual. Estrutura do Conteúdo 1. Da Resposta do réu: 1.1 Contestação: Art. 847 CLT 1.2 Exceção: Art .799 a 802 CLT -De incompetência em razão…

Tópico 1; Conceitos, objetivo e estudo da psicologia juridica Tópico 2; Direito e Psicologia Tópico 3; Depoimento sem danos. Referências Bibliográficas: SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. Edição. Cidade de publicação: Editora, ano. (série ou Coleção) (I) Cruz, R. M., Maciel, S. K. & Ramírez, D. C. (Orgs.) (2005). O trabalho do psicólogo no campo jurídico. São Paulo: Casa do Psicólogo. • Myers, D. (2000). Psicologia social. Rio de Janeiro: LTC. - Conceitos, objetivo e

CAMPINAS 2012 RELATÓRIO DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIAS E HABILIDADES – Trabalho De DIREITO AMBIENTAL e Temas INTERDISCIPLINARES 2012/10º semestre Trabalho de pesquisa cientifica apresentado como exigência parcial para a conclusão do semestre letivo no curso de Direito Ambiental e Temas Interdisciplinares, da Anhanguera Educacional S.A. de Campinas/SP – Campus I Londres, sob a orientação do Prof. Paulo Braga. CAMPINAS 2012

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o tema: Teoria das Provas, o qual é de extrema importância em nosso ordenamento jurídico brasileiro, visto que é através delas que se tem a certeza ou incerteza de que o indivíduo é culpado ou não, podendo acarretar como consequência, sua privação parcial ou total da liberdade de seu direito de ir e vir, entre outros. Portando, tem-se que as provas são indispensáveis para o processo, sendo considerada como tudo aquilo que contribui para…