Topicos De Direito Do Trabalho E Processual Do Trabalho

Estatuto do Idoso TÍTULO I Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3817 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo fazer uma explanação sucinta sobre o Tribunal do Júri, sua origem e desenvolvimento histórico, finalidade, composição. Analisaremos brevemente os princípios que regem o Tribunal do Júri, que encontramos elencados em nossa Constituição Federal. Comentaremos também sobre o mito de Eumênides na peça do escritor grego Esquilo. Faremos uma breve análise do Tribunal do Júri no Direito comparado, principalmente nos Estados Unidos,

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A AÇÃO REGRESSIVA EM DESFAVOR DE AGENTE PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Eduardo Peres Pereira Advogado em Porto Alegre. Atua no escritório Garcia e Garcia Advogados Associados. Pós-Graduando em Processo Civil pela ABDPC -Academia Brasileira de Direito Processual Civil Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. RESUMO O presente ensaio busca,…

21/09/13 Portal do Aluno Disciplina: Turma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (CCJ0038/1398978) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Cautelar e Execução Contextualização De início, pode ser relevado que esta…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº 000.0813.40.2013.5020018 ENCRENQUINHA´S PET SHOP LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.776.735/0001-37, com sede estabelecida na Rua Alagoas, nº. 184 – Higienópolis – CEP 01242-000 - São Paulo – SP, pessoa jurídica Reclamada devidamente qualificada no seu anexo Contrato Social, tendo sido notificada para responder aos termos da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO, ECONOMIA E CONTABILIDADE – DDEC Identificação Ano/Semestre Disciplina: ECONOMIA 2013/1º Carga Horária Total 60h/a Carga Horária Semanal 4h/a Ementa Introdução a Ciências Econômicas; Microeconomia; Macroeconomia; Economia do setor público; Economia internacional; Crescimento econômico e tópicos da economia brasileira. Objetivos Geral: Proporcionar a compreensão dos

Curso de Graduação das Faculdades Integradas de Jaú, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do mestre Moacyr Caram Junior. Faculdades Integradas de Jaú 2001 TERMO DE APROVAÇÃO Esta monografia foi considerada suficiente para a obtenção do diploma de Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú. O examinado foi aprovado com a nota ___. BANCA EXAMINADORA

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) DA xxª VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxx – ESTADO DO xxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora do CIRG nº. xxxxxxxxxxxx, CPF/MF nº. xxxxxxxxxxxxxxx, CTPS nº. xxxxxxxxxxxx série: xxx/xx, PIS/PASEP nº. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxx, n° xxxxx - Bairro xxxxx, CEP: xxxxxx-xxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxx com a ASSISTÊNCIA: SINDICATO DOS EMPREGADOS xxxxxxxxxxxxxxxxx, para fins e efeitos da Lei 5.584, de 26/06/70, por seus Advogados

DEFESA EM UMA AÇÃO PROPOSTA lembre-se que a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO. Vejamos a forma de elaborá-la: Dispõe o art. 300 do CPC que: “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. - Veja que, para a elaboração da contestação, o Código de Processo Civil não traça uma especificação detalhada dos itens a serem observados como…

22/06/2015 Direito Civil - Exames - gabriellebq Trabalhos Cadastre-se Entre Blog Contate-nos Pesquise 506.000 trabalhos e monografias Pesquisar Página Inicial / Outras / Diversos Tw eetar 13 Curtir 1,5 mil 205 Direito Civil Por: gabriellebq • 8/6/2014 • 582 Palavras (3 Páginas) • 825 Visualizações Informação Denunciar este trabalho Página 1 de 3 Trabalhos relacionados Plano de Aula: RECURSOS EM ESPÉCIE II Direito Civil-obrigações DIREITO PROCESSUAL PENAL II…