Topicos De Direito Constitucional Semana 5

12 INTRODUÇÃO Aos dias dois de abril de 2013 foi promulgada a Emenda Constitucional que alterou o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, tendo como fito o estabelecimento de igualdade dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Na mídia houve muito alvoroço. Um jornal de âmbito nacional expôs um quadro para versar sobre as mudanças que esta emenda traria. Muitas pessoas, principalmente da classe intermediária,

SEMANA 01 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? CORREÇÃO: O espaço social que a palavra política se refere, é o espaço publico, pois a educação assim como o projeto inicial dos cieps atinge principalmente de um modo geral toda a sociedade e suas classes , que é de responsabilidade publica seus atos e consequências. 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. Discurso Deliberativo Partidário versa sobre uma situação boa ou má…

INDETERMINADO 3.3 - CONTRATO DO MENOR DE IDADE – 16 A 18 ANOS DE IDADE – ART. 402 A 441 CLT E CF ART. 7º INCISO XXXIII 3.4 - CONTRATO DE APRENDIZAGEM – 14 A 24 ANOS DE IDADE – ART. 428 CLT 4. - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS 5. - JORNADAS DE TRABALHO E INTERVALO – CF 1988 ART. 7º INCISO XIII E CLT ART. 58 6. - QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO 7. - CONTROLE DA JORNADA – CARTãO PONTO 8. - CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 9. - PCMSO –…

.................................. 2 2º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 4 I. Direito Administrativo - Robson Fachini ................................................................................................................................. 4 • II. Administração pública ...............................................

submeta a esse tipo de tratamento. Daremos enfoque também, sobre a constitucionalidade de uma possível lei que legalize a castração química, em observância aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e a possível contradição ou não em relação às cláusulas pétreas e ao Art. 5º da Constituição Federal de 1988 que garante os direitos individuais e coletivos. Também será dissertado sobre as experiências de outros países que adotaram a castração química como resposta aos crimes…

3º E 4º SEMESTRE DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES PROFESSORA: SHEILA MARIA GODÓES DE MORAES 2º BIMESTRE: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO EMPRESARIAL. 4ª AULA – CUIABÁ, 28/10/2013 DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS – ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Neste tópico da aula veremos basicamente os incisos (e parágrafo único) do artigo 7º da CF/88, onde estão elencados os direitos dos trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais. Veremos também a aplicabilidade de tais direitos às…

ao condenado uma pena (privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa) ou estabelece medida de segurança. O pressuposto fundamental da execução penal é a existência de uma sentença condenatória ou absolutória imprópria, transitadas em julgado. Assim como também está sujeita a execução das decisões homologatórias de transação penal exaradas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. 2.2. PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 2.2.1. Princípio da Individualização da pena…

atividades discentes, nas melhores Universidades sediadas no Estado do rio de Janeiro, nos seguintes cursos: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Comunicação Social, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharias, Estatística, Filosofia, Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geografia, História, Informática, Letras, Matemática, Medicina, Museologia, Musica, Normal Superior, Pedagogia, Psicologia, Química,…

perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. R: No caso de Marcela, aponta-se: _ Marcela já gerava o 4º filho; Ø Não queria que este passasse por dificuldades de…

RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é total, os direitos e garantias fundamentais dos apenados ficam apenas no papel, a realidade é nua e crua. Diante…