Topicos De Direito Civil 2013

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE nnnnnnnnnnnnn, ESTADO DE SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO nnnnnnnn, brasileiro, solteiro, nnnnnnnnn, Carteira de Identidade nº nnnnnnnnn, e CPF nº nnnnnnnnnnnn, residente e domiciliado na rua nnnnnnnnnnnn, nº nnnnnnnnnn, bairro nnnnnnnnnnnn, Cidade de nnnnnnnnnnnn/SP, CEP. nnnnnnnnnn, por seu advogado abaixo assinado nos termos da procuração anexa (anexo 1.), vem mui respeitosamente a…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E CONTRATOS AMANDA DE REZENDE CAMPOS MARINHO COUTO BELO HORIZONTE-MG 2013 O ser humano é um ser gregário, isto é, significa que ele tem necessidade de se juntas com outras pessoas. Ocorre que esta convivência para ser pacífica precisa de regras e limites. A obrigação é a relação entre duas pessoas em que há um dever a uma prestação. Antes de analisar o conceito e elementos da…

SILVA XAVIER Goiânia 2013 Cláudio Manuel da Costa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Ms. Joaquim da Silva Xavier. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO …

jurídicas” (ALEXY, 2011). Conflitos entre princípios: ponderação – o princípio de maior peso (ou valor) prevalece. Carregando... Introdução Jürgen Habermas “O conteúdo moral de direitos fundamentais e de princípios do Estado de direito se explica pelo fato de que os conteúdos das normas fundamentais do direito e da moral [...] se cruzam” (apud DUARTE, 2008). Crítica à ponderação: impossibilidade de se atribuir um custo-benefício aos princípios, sob pena de se neutralizar…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV ATPS ETAPA 3 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA 3 PASSO 1: DISSERTAÇÃO Doação inoficiosa Trata-se de doação nula que diz respeito ao excedente da legítima, ou parte que ultrapassa a porção disponível do doador (a metade de seus bens), se tiver herdeiros necessários. O doador não tem possibilidade de doar todos os seus bens em vida, ainda que esta seja a sua vontade, se tiver herdeiros necessários, que são os…

de Apresentação – 2013 – Criminologia Investigador da Polícia Civil de São Paulo Aula de Apresentação – 2013 Criminologia para o cargo de Investigador da Polícia Civil de São Paulo Olá amigos, Inicialmente gostaria de manifestar minha felicidade em fazer parte de seu projeto profissional e espero ser um auxiliar presente em sua caminhada para a vitória. Meu nome é Pablo Farias Souza Cruz, atualmente advogado e professor de Processo Penal, Direito Penal e Direito…

de 2009 com entrada em vigor a 29 de Março de 2010. 2ª Actualização publicada no Boletim do Trabalho do Emprego (BTE) nº 48 de 29 de Dezembro de 2012 com entrada em vigor a 29 de Março de 2013. Observações REFERENCIAL DE FORMAÇÃO | Técnico/a de Electrónica, Automação e Computadores - Nível 4 | 21-10-2013 1 / 100  1. Perfil de Saída Descrição Geral Efectuar a instalação, manutenção e reparação de equipamentos de electrónica, de automação e computadores,…

PESQUISA Conceito de direito das coisas; Conceito de propriedade; Tipos de propriedade e Conceito de posse. Introdução Antes de nos reportamos ao conceito de Direito das Coisas e de seus objetos nucleares (propriedade e posse), é imperioso trazer a lume uma consideração que deve nortear o olhar que lançamos sobre este ramo do Direito. Trata-se de uma mudança paradigmática efetivada no atual Código Civil, em que o domínio da filosofia individualista foi relativizado em face das normas…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL (DCV) Relatório Parcial das Pesquisas Realizadas DAS ARRAS Professor Orientador: Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi Aluno: Antonio Augusto Mancilha Nogueira Nº USP 7215902 São Paulo, abril de 2013. Relatório acerca da pesquisa realizada.1 Cumpre salientar que, no momento de elaboração do Projeto de Pesquisa, estabeleceu-se como principal o concernente à cumulação das arras

Tudo Notícias Artigos Jurisprudência Diários Legislação Modelos e peças Política Tópicos Perfil Página 1 de 125.550 resultados Pagamento de Férias em Dobro Tópico • 0 seguidores TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11524920115010033 RJ (TRT-1) Data de publicação: 19/02/2013 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PAGAMENTO DE FÉRIAS EM DOBRO. Comprovado o pagamento das férias nos moldes do artigo 145 da CLT , não faz jus o autor ao pagamento da parcela em dobro. Recurso Ordinário do…