Topicos De Direito Civil 2013

aproximadamente 42 mil famílias cadastradas nos programas habitacionais do Município, segundo dados do sistema de cadastro da Superintendência municipal de Betim (2013). Assim, nesse artigo pretendemos contextualizar sobre a atuação do Serviço Social frente à política habitacional como interesse social, com contribuição para viabilização do direito á moradia. O trabalho se apóia em uma experiência de estagio supervisionado na Superintendência Habitacional do município, com o objetivo de…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXXXXXXXXXXXX. URGENTE CONDOMÍNIO xxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o número xxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecido na Avenida xxxxxx, S/N, lote xxx, Conjunto Residencial xxxxxx, xxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxx, Manaus - Amazonas, representado por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, profissao, portadora da Carteira de Identidade…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNCA DA COMARCA DE XXXXXXX-SP XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Brasileira, casada, Portadora do RG n° xxxxxxxxxxxx e inscrita no CPF sob n° xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à rua xxxxxxxx, n° xxxx, bairro xxxxxxx, na cidade de Ubarana-SP, por intermédio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente a ilustre presença de Vossa Excelência e r. cartório, apresentar: Ação de…

RELATÓRIO Tópico C: Direitos e deveres dos condôminos no condomínio edílico 1. Deveres dos condôminos: Tratando-se de condomínio edílico, onde várias pessoas convivem muito próximas uma das outras, cada um dos condôminos deve respeitar diversas normas, com o objetivo de sempre ocorrer convivência harmoniosa. As normas que determinam os deveres, encontram-se no artigo 1.336, do Código Civil. Vejamos. “São deveres do condômino: I –

Renan Lopes; PETERMANN, Marcelo. A eficácia do embargo extrajudicial na ação de anunciação de obra nova. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1536-1548, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A EFICÁCIA DO EMBARGO EXTRAJUDICIAL NA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Renan Lopes Araujo1 Marcelo Petermann2 SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações da Ação de Nunciação de Obra…

acima epigrafada, em obediência as ordenações de Vossa Excelência, contida na assentada acosta as fls. e fls, por conduto de sua advogada “in fine” assinada, constituído na forma da outorga Procuratório acostada as fls. 11, vem, na melhor forma de direito e mui respeitosamente, a honrada e magnificente presença deste Excelso Comando Sentencial, dizer, para ao final requerer o que se segue: D A I M P U G N A Ç Ã O A O S D O C U M E N T O S. Para que não venham produzir nenhum…

Carlos Henrique Bezerra Leite (2013, p. 497-498), pode-se afirmar que ocorre intervenção de terceiros "quando uma pessoa ou ente, não sendo, originalmente, parte postulante (autor ou réu) na causa, nela ingressa para defender seus próprios interesses ou os de uma das partes primitivas da reação processual". A legislação trabalhista não traz de maneira expressa o instituto da intervenção de terceiros, razão pela qual foi necessário "importá-lo" do Código Processual Civil e aplicar…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES FACIP ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES – FACIP SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério Equipe: ______________________________________________________________________ Alcélia de Góes Pedrosa ______________________________________________________________________ Benedita Carla da Silva Santos