Topicos De Direito Civil 2013

CONCEITO. Ação civil publica é a ação que visa proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso - paz pública, segurança pública, meio ambiente – ou coletivo - direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por…

Nacionalidade: brasileira 02/2013 Centro Universitário Anhanguera de São Paulo Classificação: 4 Curso: Engenharia Civil Regime: Semestral ANO SÉRIE/SEM DISCIPLINAS C.H. % FREQ MÉDIA SITUAÇÃO 2013 1ª/1º Sem Administração 60 100 6,00 Aprovado 2013 1ª/1º Sem Álgebra Linear e Geometria Analítica 80 100 7,50 Aprovado 2013 1ª/1º Sem Algoritmos e Programação 70 96 8,00 Aprovado 2013 1ª/1º Sem…

Rodrigo. Plágio na pesquisa acadêmica: a proliferação da desonestidade intelectual. Revista do IAB - Edição especial in memoriam do Prof. Josaphat Marinho. Forvm, 2001/2004, pág. 343-363. O artigo a ser resenhado, fala sobre a marginalidade dos direitos autorais nas faculdades do país, fazendo um resgate histórico para mostrar os traços de fraudes desde séculos atrás. Ele também define plágio nos aspectos éticos e jurídicos, provando que não existe plágio de ideias. Sobretudo, há um comércio de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS- MT Processo nº: 692-27.2011.811.0003 Código: 445510 Contrarrazões de Apelação REGINA BEATRIZ DA SILVEIRA PY ALBERS, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA que move em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, por sua procuradora infra-assinada, vem, tempestivamente, à presença de V. Excelência se dar por intimada da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ADELAIDE, brasileira, divorciada, Gerente, portadora da cédula de identidade RG. n.º 00.000.000-0 SSP/SP e do C.P.F. n.º 000.000.00-00, residente e domiciliada na Rua Carmem Miranda, n.º 00, bairro ..., Cidade..., Estado de...., CEP 00.000-000, por seus advogados, regularmente constituídos (doc. anexo), com escritório sito na Rua...., n.º....,…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da jurisprudência, no

VERDE- CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer sobre quadros da OAB Estagiário: Daniella de Sousa Moraes Código: 45642 Período: 3° Turno: noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA – GO, 2013 Parecer Jurídico I . Da Consulta Pedro Rochedo relativamente incapaz, concluiu o curso de Direito. João Rodrigues em 2008 concluiu o curso de Direito e no mesmo ano foi…

2.2 CONCEITO DE PATRIMÔNIO Quando vemos patrimônio como objeto de estudos da contabilidade, percebemos muitos conceitos que colaboram com o nosso aprendizado. COSTA, José Manoel da (2009, p 43 e 44) diz que o patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações que são vinculados á entidade (empresas, organizações, poder público), e constitui um meio (recursos) necessário para a realização dos objetivos das entidades. A contabilidade realiza o processo contábil com o objetivo de conhecer a

HORTDireito Consuetudinário Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. Ou seja Não precisa algo estar escrito em lei para ser obedecido, algo que é…

que aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações. Publicação e actualizações 1ª Actualização publicada no Boletim do Trabalho do Emprego (BTE) nº 48 de 29 de Dezembro de 2012 com entrada em vigor a 29 de Março de 2013. Observações REFERENCIAL DE FORMAÇÃO | Técnico/a de Informática - Sistemas - Nível 4 | 09-01-2013 1 / 63  1. Perfil de Saída Descrição Geral Efectuar a instalação, a configuração e a manutenção de ferramentas, equipamentos e…