Topicos Constitucionais

Revista de Direito do Estado 4 (2006): 23-51. [se fizer referência a este trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia * das normas constitucionais Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Virgílio Afonso da Silva ↑23|24↓ 1. Introdução Não são poucas as menções à existência de um conteúdo essencial dos direitos fundamentais na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na

de membro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Lôbo é um renomado autor que traz a baila uma discussão recorrente ao longo dos anos: o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. A localização do Direito Civil em relação ao Direito Constitucional sempre foi diametralmente oposta, pois esses ramos do direito mantinham certa distância ao longo da história. Em outros termos, a história aparentava mostrar que as relações entre os sujeitos em sociedade seriam sempre as mesmas,…

Hermenêutica Jurídica O método Tópico-Problemático (Theodor Viehweg) parte da premissa de que, como as normas constitucionais são indeterminadas (altamente genéricas e abstratas) e fragmentadas (não abrangem todos os problemas da realidade), não podem ser aplicadas mediante simples subsunção. Assim, a interpretação deve ter um caráter prático, no qual a discussão do problema passa a ter preferência sobre a discussão da norma em si. Uma vez centrado o debate no problema, elegem-se critérios e

Interpretação Constitucional. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A hermenêutica constitucional trata-se do estudo das técnicas de interpretação da constituição, fornecendo os princípios básicos aos operadores do direito, para que estes aprendam o sentido das normas constitucionais. Desta forma, a interpretação constitucional tem por objetivo compreender, analisar e revelar o conteúdo, o significado das normas constitucionais. É uma atividade de mediação que…

textos, teoria, ciência voltada à interpretação dos signos e de seu valor simbólico. Hermes é considerado o patrono da hermenêutica por ser considerado também o patrono da comunicação e do entendimento humano. A nova interpretação constitucional relaciona-se com o desenvolvimento de algumas formas originais de realização da vontade da Constituição Federal. A interpretação jurídica consiste em processo silogístico[4] de subsunção dos fatos à norma: a lei é premissa…

Interpretação Constitucional Prof. Cristiano Lopes Conceito A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais. Nas palavras de J. J. Gomes Canotilho: "Interpretar as normas constitucionais significa (como toda a interpretação de normas jurídicas) compreender, investigar e…

TÓPICOS PARA O TRABALHO DE HERMENÊUTICA Métodos e tipos dogmáticos de interpretação I Métodos hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática; 2. Interpretação histórica, sociológica e evolutiva; 3. Interpretação teleológica e axiológica. II - Tipos de interpretação 1. Interpretação especificadora; 2. Interpretação restritiva; 3. Interpretação extensiva; 4. Interpretação por analogia; III - Interpretação e integração do direito 1 Quase-lógicos…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um

Sinopse das Teorias da Constituição As teorias da constituição começam a ser analisadas no primeiro tópico por Ernst Forsthoff. E em sua análise Forsthoff parte de uma concepção hegeliana do Estado como uma realidade da idéia ética e do poder estadual como manifestação mais saliente da realidade estadual, onde se tem uma constituição como garantia do status quo econômico e social. Forsthoff concebe um Estado como uma forma pelo qual o povo se torna apto a uma participação…

Tópicos de Direito Empresarial Tópicos de Direito Empresarial Introdução Olá! Seja bem-vindo(a)! Conscientizar sobre o estado de perpétuo movimento social com o qual a ciência do Direto deve se adequar. Justificar a alteração da adoção da teoria dos atos de comércio para a Teoria da Empresa. Relembrar a definição de empresa prevista no CCB/02 para ao final conscientizar sobre os problemas enfrentados e a sua importância no contexto de desenvolvimento social. Objetivo ●●Compreender o motivo