Topicos Constitucionais

NOME: Adriana de Carvalho Cavalcante. TEMA: O processo e a ordem constitucional. OBRA: A instrumentabilidade do processo. RESUMO: Este tópico da obra aborda como a ordem processual deve agirá adaptar ou adequar-se as mudanças constitucionais, além de afirmar que a norma processual só funciona se esta estiver de acordo com o sistema político vigente sobremais ainda da noções sobre princípios da norma processual. ARGUMENTOS: Este tópico da obra ‘’a instrumentabilidade do processo’’…

Mandado de injunção O mandado de injunção foi criado como um instrumento de garantia jurídico-constitucional, para que o cidadão possa reclamar a efetividade de direitos constitucionais desafiantes de medidas normativas estatais, em que pese o Constituinte não ter definido a forma pela qual o Judiciário deve atuar para viabilizar o exercício desta garantia constitucional. Após numerosas discussões doutrinárias sobre o tema, chegaram a um quase consenso, no sentido de que cabe ao Judiciário

de Constitucional - Normatividade Jurídica 189 Hermenêutica Constitucional Maria Daniella Binato de Castro1 INTRODUÇÃO Hermenêutica é a ciência filosófica que possui regras e princípios próprios norteadores da interpretação de textos. A interpretação transforma textos normativos em normas jurídicas, viabilizando sua aplicação para as situações que se apresentarem em concreto. Conforme aduzido por Gilmar Mendes, em sua doutrina, Curso de Direito Constitucional2: “Interpretação…

Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural, logo ao nascer. Diante destes fatos, nota-se que o Direito…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Material de apoio  quadros retirados da obra: “DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL”. Autor: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. Editora Atlas, 2009. I) NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À APLICABILIDADE – JOSÉ AFONSO DA SILVA (op. Cit, pg. 126). Normas de eficácia plena Podem ser aplicadas imediatamente, não dependendo da edição de qualquer complementação, por meio de diploma infraconstitucional, para que possam produzir imediatamente os efeitos por ela

velocidade mesmo! Não foi há muito tempo, mas existiam poucas opções conhecidas no mercado editorial para a matéria de Direito Constitucional. Dava para contar nos dedos quantos clássicos existiam para nos iniciar nos estudos da disciplina. Nem preciso dizer que esse primeiro contato foi traumático, pois os livros com os quais tentei aprender os meandros constitucionais brasileiros eram muito áridos. Eram obras voltadas para pessoas que já tinham grande traquejo com a leitura e com o…

Substituto Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Constituição: Hermenêutica Constitucional Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência. a) Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. b) Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário. c) Norma constitucional de eficácia plena tem…

KEYWORDS INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ; INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ; PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE ; UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO ; EFEITO VINCULANTE . INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION; CONSTITUTIONAL INTERPRETATION; PRESUMPTION OF CONSTITUTIONALITY; [CONSTITUTION UNITY; BINDING EFFECT OF JUDICIAL DECISIONS]. 1 INTRODUÇÃO Em recente trabalho sobre interpretação constitucional, ao fazer um breve comentário sobre a interpretação conforme a…

Bibliografia adotada: 1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado - PLT Hermenêutica1 – Arte de interpretar o sentido das palavras, das leis, dos textos etc. Interpretação dos textos sagrados e dos que têm valor histórico. Exegese – Comentário, explicação de textos2 O que nos parece relevante é apontar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. O hermeneuta, levando em…

um princípio é bem mais complexo. A constituição se expressa também por princípios e isso exige uma busca de métodos peculiares, especiais. Outro fato é a ideologia e a prévia interpretação do interprete, diante da variabilidade do conteúdo constitucional. A constituição não fala de um conteúdo específico, mas um conteúdo global. 3) QUAIS AS DIFERENÇAS DOS MÉTODOS SISTEMÁTICOS PARA OS MÉTODOS APORÉTICOS? O método Sistemático Permite a interpretação em abstrato, sem que aja…