Topicos Constitucionais

..................................................................................................... 01 Tópico 01: Noções de direito ................................................................................................................. 01 Tópico 02: Norma jurídica e outras normas sociais ............................................................................... 06 Tópico 03: Ramos do Direito .....................................................................................

improcedente etc...(também de acordo com o caso – é preciso neste tópico falar sobre o acórdão). 1. DA REPERCUSSÃO GERAL (ESTE TÓPICO É OBRIGATÓRIO SER APRESENTADO COMO PRELIMINAR, CONFORME ARTIGO 543, a PARÁGRAFO 2º. DO CPC) Argumentar acerca da existência de repercussão geral, (artigo 102, par. 3º. Da CF e artigo 543 do CPC, Salientar, esclarecer, qual é a relevância jurídica, social, política ou econômica, da interpretação do texto constitucional e como isso afetará um número…

primeiro topico Presidencialismo O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Semipresidencialismo O semi-presidencialismo é um sistema de governo híbrido em que um presidente eleito divide com um primeiro-ministro e…

Atividade Obrigatória - Resposta A hermenêutica constitucional como ciência jurídica que tem por finalidade aferir o sentido e o alcance das normas, de modo a realizar justiça e conferir a cada um o que lhe pertencer, materializando os preceitos constitucionais, exige que o intérprete/hermeneuta lance mão de vários métodos no desempenho de sua atividade. Tais métodos, que a seguir trataremos resumidamente, constituem instrumentos que se complementam e permitem ao intérprete lidar com o…

Constituição; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Dessa forma, o recurso extraordinário será julgado pelo STF após uma decisão em única instância -casos de competência originária- ou última instância pelos tribunais de justiça dos Estados, do Distrito Federal e…

Princípios do Direito Penal - PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL - Parte 01 - Definiçã... Página 1 de 2 PONTOS DO MPF BUSCAR Go       Interno      Google Resultados por:      Mensagens       Tópicos Busca avançada ÚLTIMOS ASSUNTOS » quero PARTICIPAR Qua Out 20, 2010 2:22 am por Mistra » 1.c.5) Cessão de uso. Sex Abr 23, 2010 8:10 am por PS » 1.c.4) Aforamento de bens (ou enfiteuse). Sex Abr 23, 2010 8:09 am por PS NAVEGAÇÃO…

Magistrados Brasileiros • 13/08/2012ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss- ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss- ssssssssssssssssssssQuais as prerrogativas constitucionais do Magistrado? dogmasjuridicos.blogspot.com/.../quais-as-prerrogativas-constitucionais.... 30/05/2012 - I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, ... Garantias da magistratura e…

Princípio da unidade da constituição Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria constituição. Em conseqüência, a constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se nós a entendermos como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese devemos separar uma norma do conjunto em que ela…

SILVA, Roberto Camargo da. Não cumulatividade constitucional do ICMS – Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011. Autor da Resenha: Fulvia Carla de Oliveira Gomes A obra que ora resenhamos tem, como organizador, Roberto Camargo da Silva. Camargo é Professor de Direito Tributário e Direito Econômico no Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter – em Porto Alegre – RS, Agente Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul desde 1992, atualmente na função Defensor da Fazenda junto ao…

INTERPRETAÇÃO.................................................................... | 6 | REGRAS E PRINCÍPIOS DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL.................. | 6 | MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO E HERMENEUTICO CONCRETIZADOR.......................................................................................................... | 7 | POSTULADOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL.................................. | 7 | SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA…