Topicos Constitucionais

Revista de Direito do Estado 4 (2006): 23-51. [se fizer referência a este trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais 1. Introdução Não são poucas as menções à existência de um conteúdo essencial dos direitos fundamentais na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na produção doutrinária dos últimos anos.1 Que direitos, em geral, contenham um "conteúdo mínimo…

todas as qualificações que considerar relevantes. Advogada da União, em atuação perante o STF. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. Professora de Direito Administrativo. Para tarja: Mestre em Direito Constitucional AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. DIREITO INTERTEMPORAL SINOPSE DA AULA **IMPORTANTE** Não escrever em tópico e sim em formato de texto Na aula sobre “Direito Intertemporal” será conceituado esse ramo do…

tarefas a serem cumpridas com relação a esse aprendizado terão de ser deixadas às disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de Direito” [Elementos de Teoria Geral do Estado – Dalmo de Abreu Dallari – Introdução Teoria Geral do Estado, tópico 1, 2º parágrafo completo] 2) Porque se pode afirmar que a TGE é uma disciplina de síntese? Resposta: “Fixando-se, em largos traços, a noção de Teoria Geral do Estado, pode-se dizer que ela é uma disciplina de síntese, que…

...................... 2 2 MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO .................................................................... 2 3 MÉTODO HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR .................................................. 2 4 MÉTODO CIENTÍFICO-ESPIRITUAL ..................................................................... 3 5 MÉTODO NORMATIVO-ESTRUTURANTE ........................................................... 3 6 MÉTODO DA COMPARAÇÃO CONSTITUCIONAL ....................................

que estejam subjacente ao texto constitucional ; e ainda O sentido e a realidade da Constituição como sendo elementos essenciais do processo integrativo. b) Método Tópico O método tópico também surgiu na Alemanha, tendo sido desenvolvido por Theodor Viehweg e Esser, sendo que o primeiro trabalho publicado ocorreu por volta de 1954, de autoria de Viehweg. Theodor Viehweg não admite que a tópica seja considerada um método, contestando este posicionamento por entender que método…

60 60 60 60 60 60 60 45 60 45 30 1.1 - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS Ord. 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Código CSO035 DPM046 DPR074 FIL027 CSO001 DPR052 ECO034 DPM047 FIL012 DPR057 DPF026 Nome POLÍTICA I DIREITO CONSTITUCIONAL I INTRODUÇÃO AO DIREITO INTRODUCAO A FILOSOFIA SOCIOLOGIA I INTRODUÇÃO AO DIREITO II ECONOMIA METODOLOGIA E TÉCNICA DE PESQUISA JURÍDICA ETICA I SOCIOLOGIA JURÍDICA DEONTOLOGIA JURÍDICA 13 DPR058 FILOSOFIA DO…

1. TÓPICO-PROBLEMÁTICO: interpretar a partir do problema prático para se saber qual norma aplicar. Canotilhho critica este método que parte do problema para a norma e o correto seria da norma para o problema. | 2. CIENTÍFICO-ESPIRITUAL: não se deve fazer uma análise fria da CF. deve-se considerar o sistema de valores subjacentes ao texto constitucional e sua realidade social. Devendo ser renovada constantemente | 3. HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR: deve-se iniciar por meio de uma…

MULTA. 1. EM FACE DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, CUJA ORIGEM É O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DE CUNHO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 37, CAPUT, DA C ARTA POLÍTICA DE 1.988), E ENTENDIDO COMO PRECEITO CAPITAL PARA A CONFIGURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, OS ATOS ADMINISTRATIVOS, PARA SEREM ANULADOS, REQUEREM PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO, AINDA QUE O PLEITO DE NULIDADE RESPALDE-SE NAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 2. TENDO EM VISTA…

Trabalho de Direito Constitucional I Métodos de Interpretação Constitucional Conforme anota Canotilho, “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares”. PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Segundo Canotilho, “a elaboração (indutiva) de um catálogo de tópicos…

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Páginas 119-130. 5.4. Métodos e princípios da interpretação constitucional • A interpretação das normas é um conjunto de métodos e de princípios. • Gustavo Zagrebelsky: não existe na literatura, nem na jurisprudência, uma teoria doa métodos interpretativos da Constituição. • Não há método previamente estabelecido nem ordem…