Topicos Constitucionais Exercicios

Fundações Públicas Federais. e. Os servidores públicos federais. Esta é a alternativa correta. Relembre o conteúdo do tópico Lei nº 8.112/90 e Legislação Complementar >Regime de trabalho, no Módulo 1 . Questão 2 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Remover rótulo Texto da questão Com relação à Lei Federal nº 8.112, de 1990, pode-se afirmar que: a. De acordo com as regras constitucionais em vigor, em que a obrigatoriedade do regime jurídico único foi abolida, a Lei nº 8.112/90…

processo legal. O processo como instituição constitucionalizada, ou seja, “direito-garantia constitucional de construção dos provimentos e da jurisprudência”, apta a reger, em contraditório, ampla defesa e isonomia, o procedimento, como direito-garantia fundamental, revolucionou os conceitos até então existentes. Teoria neoinstitucionalista do processo A pesquisa não ficaria completa se não dispusermos em tópico a teoria do Professor Rosemiro Pereira Leal, denominada de…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO DESEMBARGADOR CLÁUDIO AMÉRICO DE MIRANDA (ESMAPE) Fato Gerador do IPTU: propriedade, domínio útil e posse ( Há compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do CTN ?) Curso: Pós-Graduação em Direito Público (Esmape). Disciplina: Tributos Municipais. Professor: João Hélio de Farias M. Coutinho. Aluno: Klayton Leonardo de Santana…

Exercício Avaliativo No que se refere aos tópicos abaixo, responda as seguintes questões: 1º Quais as características do estado liberal de direito? Separação entre Estado e Sociedade Civil mediada pelo Direito, este visto como ideal de justiça; A garantia das liberdades individuais, os direitos do homem aparecendo como mediadores das relações entre os indivíduos e o Estado; A democracia surge vinculada ao ideário da soberania da nação produzido pela Revolução Francesa, implicando a…

facilmente confundidas por se tratar de uma matéria que fala absolutamente da mesma coisa, a diferença entre elas é que o direito é a declaração do que podemos ter, e a garantia é nos dada por meio de normas, podemos observar detalhadamente nos seguintes tópicos a suas diferenças: Direitos Fundamentais São as normas que visam proteger o cidadão e todos os seus direitos, garantindo aos indivíduos, uma vida digna, dando acesso à educação, saúde, liberdade, igualdade,…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. Ed. São Paulo, SP: Malhos Medeiros, 2005. p. 437 a 517. A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO A interpretação das normas jurídicas “Trata-se evidentemente de operação lógica, de caráter técnico mediante a qual se investiga o significado exato de uma norma jurídica, nem sempre clara ou precisa”. (p. 437). “[...] Não há norma jurídica que dispense interpretação”. (p. 437).…

Introdução à Ciência Política: Teoria, Instituições e Atores Políticos 2 Mecanismos de controle do poder do Estado – Parte 1 Tópico 1 Um olhar amplo sobre o Estado e seus elementos constitutivos A concretização do Estado moderno é um processo histórico de longa duração, iniciado fundamentalmente na Europa dos séculos XV e XVI, em meio às incipientes manifestações capitalistas que se espraiaram a todos os continentes nos séculos seguintes. Mesmo no continente europeu, suas…

resolução das questões, abordam também todo o conteúdo envolvido de forma prática, sucinta e objetiva, perfazendo como um verdadeiro curso de questões. Provas da FCC de 2009 e 2010 comentadas e organizadas por assunto: Da Teoria Geral do Direito Constitucional............................................................03 Dos Direitos e Garantias Fundamentais..................................................................11 Da Organização do…

não se admitindo deduções a qualquer título para efeito de cômputo da RCL. Os restos a pagar cancelados ao longo do exercício não deverão ser contabilizados como receita orçamentária, não integrando, dessa forma, a RCL. Não obstante, o superávit financeiro gerado pelo cancelamento dos restos a pagar poderá ser utilizado como fonte para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte36. Caso o ente considere os restos a pagar cancelados como receita orçamentária, o montante…

e sociedade devem reconhecer a carga axiológica emanante dos direitos fundamentais. Desdobramentos conceituais Com a perspectiva objetiva surgem posições dogmático-jurídicas, como exemplo, os conceitos de eficácia irradiante e de filtragem constitucional, trazidas pelos mais modernos constitucionalistas pátrios. A eficácia irradiante dos direitos fundamentais traduz-se na garantia de que todo o direito pátrio seja coberto pelo manto da fundamentabilidade de um direito fundamental:…