Topicos Constitucionais Exercicios

devem comportar-se fraternalmente uns com os outros”. Com base nesta afirmação, citada na declaração universal dos direitos humanos, em seu artigo 1º, apresentamos alguns tópicos relativos aos direitos humanos relacionados à liberdade: 1. Liberdade civil No sentido político, a liberdade civil ou individual é o exercício de sua cidadania dentro dos limites da lei e respeitando os direitos dos outros. Em um sentido ético, trata-se do direito de escolha pelo indivíduo de seu modo…

proteção que concede aos índios através de vários instrumentos internacionais. Necessário, porém, novamente esclarecer que as Convenções às quais o Brasil é signatário serão analisadas no último capítulo deste trabalho, sendo apenas mencionadas neste tópico. Como visto anteriormente, foi na ONU que emergiu o tratamento dos direitos indígenas no início do século, principalmente com a proteção dos direitos humanos, das minorias, e com os projetos desenvolvidos sobre a não-discriminação.…

1 - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 - O que é Direito Constitucional ? É o conjunto de normas supremas, ____________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ Ex:____________________________________________________________________ ______________________________________________________________________…

fossem pagas as verbas rescisórias a que faz jus, tendo havido violação ao prazo estabelecido na alínea “b”, § 6º do art. 477 da CLT, pelo que, torna-se devida a multa prevista no § 8º do mesmo art. Consolidado. Conforme mencionado acima o exercício laboral praticado pela Reclamante deu-se de segunda a sexta-feira, das 06h00min às 11h30min com intervalo para descanso e almoço por 01(duas) horas, recomeçando às 13h30min as 21h00min, e no sábado das 07h00min as 12h00min, o que…

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo, Malheiros, 6.ed., 2003. Leina Moraes Medeiros - 1123302021 A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva

difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o C. Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Resposta: Não, pois não ele não foi proibido de se expressar. E…

retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando inevitável a separação política de Portugal. É interessante que se analise o processo de disputa política em torno das ideias de, por um lado, centralização política (tendência evidenciada no texto constitucional) e, por outro lado, maior autonomia das províncias, em meio à crise de consolidação do Império. Assim, é importante que seja observado esse contexto no momento da análise da outorga de nossa primeira Constituição, que, inclusive,…

retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando inevitável a separação política de Portugal. É interessante que se analise o processo de disputa política em torno das ideias de, por um lado, centralização política (tendência evidenciada no texto constitucional) e, por outro lado, maior autonomia das províncias, em meio à crise de consolidação do Império. Assim, é importante que seja observado esse contexto no momento da análise da outorga de nossa primeira Constituição, que, inclusive,…

Questão 01) Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla. a) Sentido politico b) Sentido sociológico c) Sentido jurídico d) Sentido culturalista e) Sentido simbólico Questão 02) Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida. a) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a…

marcado por violência contra o mais fraco. Mesmo havendo variáveis e intensidades desta relação patriarcal entre os países, é certo que em todos os casos a dominação masculina é fenômeno mundial. IED II - Direito Contemporâneo FAVIP - DeVry 7 Tópicos: Sexo e Gênero  “Não    se nasce mulher, torna-se mulher” As identidades de sexo são construídas socialmente e podem ser modificadas. As diferenças entre os “sexos” vão além das biológicas O discurso naturalista de que as mulheres…