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Introdução à Ciência Política:
Teoria, Instituições e Atores Políticos

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Mecanismos de controle do poder do Estado – Parte 1

Tópico 1 Um olhar amplo sobre o Estado e seus elementos constitutivos
A concretização do Estado moderno é um processo histórico de longa duração, iniciado fundamentalmente na Europa dos séculos XV e XVI, em meio às incipientes manifestações capitalistas que se espraiaram a todos os continentes nos séculos seguintes. Mesmo no continente europeu, suas manifestações concretas apresentaram profundas especificidades, mas o olhar do estudioso sobre essa diversidade, passada e atual, é capaz de perceber alguns elementos recorrentes, presentes em todas as suas manifestações concretas: uma base territorial e populacional que estabelece fronteiras geográficas, culturais e, com certa frequência, linguísticas ao fenômeno do Estado Nacional; o monopólio estatal quanto ao uso da violência; uma função de segurança quanto às ameaças externas; um sistema monetário e fiscal próprio; uma estrutura jurídica própria e uma organização estatal burocrática fundamentada na eficiência e impessoalidade, bem como na ocupação dos cargos públicos baseada no mérito.
Todo edifício institucional do Estado ergue-se sobre o pressuposto de que há três elementos presentes na estrutura de qualquer Estado: um território geográfico sobre o qual o Estado atua, um povo que o deseja e o constrói, e o fundamento da obrigação política: a soberania.
Na definição tradicional de soberania, para que cumpra sua função de manter a ordem e, assim, realizar o bem público, o Estado deve possuir, ostentar e utilizar a força. Esta é essencial num Estado, mas só constituirá parte da soberania se for empregada de forma legítima, ou seja, para assegurar o bem público. Além disso, os governantes devem ter competência, capacidade, para realizar suas funções. Então, competência do governo, busca da beneficência e força utilizada de forma legítima são condições essenciais a