Tomando Por Fundamento Um único Depoimento

voluntária, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito ( arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo Único. Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa nos casos específicos da lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para direitos de outrem. Segundo a melhor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE DIADEMA/SP. XXX, vem, respeitosamente, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de, pelos motivos de fato e de direito aqui aduzidos: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, os requerentes afirmam que não tem condições de arcar com às…

magistrado tomar providências próprias para determinar a produção de provas, seja ela oral, pericial ou até mesmo na conversão do julgamento em diligência, ele passa a ser parcial a uma das partes, ou seja, beneficiando uma delas e, de tal maneira, tomando a iniciativa da mesma na sua incumbência já determinado pelo citado artigo 333. De tal modo, a principal problematização tratada no trabalho a ser realizado se referirá a até que ponto a atuação do magistrado será dotada de límpida…

órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação. No STJ a composição precisa ser formada 1/3 de membros do TRF, 1/3 do TJ e 1/3 do OAB/MP: Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão…

ora em vigor é, na realidade, só um programa de ambientação e que, mesmo sendo muito bem feito, não acompanha o servidor e nem tem a capacidade de avaliar seu desempenho e seu aproveitamento ao longo de sua trajetória na Instituição. Vários depoimentos registrados nos questionários foram utilizados para apresentar sugestões e recomendações que poderão contribuir para uma melhor abrangência do processo de socialização organizacional da Câmara dos Deputados e seu aproveitamento…

ensino-treinamento da técnica e da tática no basquetebol do Brasil. De forma especifica, buscou-se contextualizar os conteúdos e as estratégias metodológicas utilizadas por técnicos e professores do ensino superior para o processo ensino-treinamento dos fundamentos técnicos e dos sistemas defensivos e ofensivos nas diferentes categorias da formação desportiva:- pré-mini, mini, mirim, infantil, infanto, cadete, juvenil e sub-21. A amostra foi constituída por 11 técnicos de basquetebol com…

diligências periodicamente realizadas. F) Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais (art. 319, VI) Havendo fundamento para concluir que o exercício de função pública ou de atividade econômica ou financeira favoreça a prática de nova infração penal, o juiz poderá interditar temporariamente seu exercício, comunicando, conforme o caso, ao…

3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, tornar-se litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender a decisão da lide, qualquer das…

revolução tecnológica que, no seu entender, funcionará como uma espécie de redenção da queda em que se encontra a Humanidade, espécie de círculo que se fecha e rosto que se encontra depois de se ter perdido. Não se trata tanto de um processo histórico único, com uma única queda e uma redenção única, num avanço cronológico irrepreensível – outrossim de algo parecido com um pêndulo ondulatório, observando-se já no passado diversas épocas de referência, bem como exemplos vários a deplorar:…

RESUMO Com base nos estudos da relação cinema e história discutida pelos historiadores Marc Ferro, Robert Rosenstone e Eduardo Moretin o presente artigo analisa o documentário Que bom te ver viva (1989), sob direção de Lúcia Murat, composto pelos depoimentos de oito ex-presas políticas do regime militar brasileiro. O filme quebra com um silêncio imposto pela Anistia ao mostrar como as mulheres convivem com as lembranças da tortura, e com isso combate o esquecimento a que este passado foi…