Todos Têm Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Bem De Uso Comum Do Povo E Essencial à Sadia Qualidade De Vida Impondo Se Ao Poder Público E à Coletividade O Dever De Defendê Lo E Preservá Lo Para As Presentes E Futuras Gerações Ess

um dos pressupostos da responsabilidade civil (ou do direito à reparação, se se adotar o ponto de vista do lesado), juntamente com a ação lesiva e o nexo causal (ou vínculo).(3) Mas o que vem a ser o dano? A melhor doutrina o define como sendo "lesão, ou redução patrimonial, sofrida pelo ofendido, em seu conjunto de valores protegidos no Direito, seja quanto à sua própria pessoa - moral ou fisicamente - seja quanto a seus bens ou a seus direitos", ou ainda como "a perda, ou a diminuição,…

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ROSILENE APARECIDA DE AMORIM LIXO URBANO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS DA POLÍTICA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO AFONSO CLÁUDIO-ES 2011 INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ROSILENE APARECIDA DE AMORIM LIXO URBANO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS DA POLÍTICA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE…

ORDEM SOCIAL A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. DA SEGURIDADE SOCIAL ARTIGOS 194 A 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos…

FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE Impactos ambientais da produção de carne para consumo humano: a indústria da carne na contramão da tutela constitucional do meio ambiente Orientanda: Ilka de Sousa Duarte Professora Orientadora: Maria de Fátima de Araújo Ferreira Monografia Final de Curso: Área Ambiental e Constitucional. Recife, 2008. ILKA DE SOUSA DUARTE Impactos ambientais da produção de carne para consumo humano: a indústria da carne na contramão da tutela…

DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA SUMÁRIO O que é Direito Ambiental..........................................................................................03 Conceito de Direito Ambiental....................................................................................08 Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09 O Direito Ambiental e a Constituição Federal de 1988..

Patrícia Carla Di Giovanni Disciplina: Tecnologias Florestais 1-Regiões de Megabiodiversidade: a) Conceito de Megabiodiversidade A Megabiodiversidade corresponde a uma imensa riqueza de biodiversidade, ou seja, bio: vida, diversidade: variedade, em suma variedade de vida, em outras palavras podemos referir como variedade de espécies. O Brasil é um país privilegiado em biodiversidade, apenas na Amazônia já foram catalogados 55 mil espécies de vegetais, 428 de mamíferos, 1.622…

Curso superior de tecnologia em gestão ambiental katerini cÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES 2011 1. INTRODUÇÃO Com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos Brasileiros, cria-se em 15 de Setembro de 1965, a lei 4.771/65, conhecida como Código Florestal Brasileiro (CFB), que continua em vigor com importantes acréscimos e…

ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO. O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e 225 da Constituição Federal. A Lei orgânica da saúde (Lei nº 8.080/90) disciplina a saúde como direito fundamental, impondo ao poder público, incluídas AI as concessionárias de serviços públicos, o dever de redução de…

ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL A POLUIÇÃO VEICULAR AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS ILDO MÁRIO SZINVELSKI Monografia apresentada como requisito para obtenção do Certificado de Especialista em Direito Ambiental. Canoas, RS, Janeiro de 2005. 2 “Levantem os olhos sobre o mundo e vejam o que está acontecendo à nossa volta, para que amanhã não sejamos acusados de omissão se o homem, num futuro próximo, solitário e nostálgico de poesia, encontrar-se sentado no meio de um…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ...................................................................................