Todos Têm Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Bem De Uso Comum Do Povo E Essencial à Sadia Qualidade De Vida Impondo Se Ao Poder Público E à Coletividade O Dever De Defendê Lo E Preservá Lo Para As Presentes E Futuras Gerações Ess

COMPUTADORES XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX ANÁLISE MULTITEMPORAL DAS ÁREAS VERDE E URBANADO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES NA DECÁDA DE 90, UTILIZANDO O SENSOR TM DO SATÉLITE LANDSAT-5 COLATINA 2012 XXXXXXX XXXXXXX ANÁLISE MULTITEMPORAL DAS ÁREAS VERDE E URBANADO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES NA DECÁDA DE 90, UTILIZANDO O SENSOR TM DO SATÉLITE LANDSAT-5 Trabalho parcial de Conclusão de Curso…

princípios que regem a ordem econômica (art. 170, CF).Como elemento intrínseco ao direito de propriedade funcione como limite à vontade do proprietário, e extrínseco, como restrição a este, submetendo-se à força do interesse público que se sobrepõe ao privado. A função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse coletivo; portanto a propriedade urbana…

resultando na consequente degradação da qualidade de vida. Entretanto, o que se observa é desapontador. As expectativas de reordenação das questões ambientais e a redução da fome e da miséria tornaram-se falácias, haja vista o aumento das desigualdades sociais e, consequentemente, o crescimento dos índices de pobreza por todo o mundo, cujas causas, alguns especialistas apontam para os problemas de ordem ambiental, como demanda de um bem coletivo mal subministrado: direito fundamental da…

forma de limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que é a pessoa jurídica, vale dizer, é uma forma de reconhecer a relatividade da personalidade jurídica das sociedades. Este privilégio só se justifica quando a pessoa jurídica é usada adequadamente, o desvio da função faz com que deixe de existir razão para a separação patrimonial. "O conceito será sustentado apenas enquanto seja invocado e empregado para propósitos legítimos. A perversão do conceito para usos impróprios e fins…

O Direito Ambiental na Sociedade de Risco e o Conceito de Justiça Ambiental Daniel Rubens Cenci1 Karin Kässmayer2 Resumo No paradigma da sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos, em meio à complexidade social, a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como conjunto de normas que visam regulamentar a problemática ambiental. Os riscos…

função social, com o advento da Constituição Federal de 1988, não propugnou que,também, a posse deveria cumprir uma função social. Aliás, à posse, com seu caráter fático, não poderia ser cobrar uma funcionalização, quando a relação entre possuidor e bem não se consubstanciava em uma relação jurídica. Sendo assim, a decorrência normal dos tratados clássicos que versam sobre os reais, se negava a existência de uma função social a ser cumprida na posse. A antiga concepção da relação…

a proteção dos interesses privados ao atendimento de interesses sociais, a serem promovidos no âmbito da atividade econômica (socialização dos direitos subjetivos). Nesta esteira, o princípio da função social dos contratos enseja a mitigação da relatividade dos contratos, ou a relativização da relatividade, por meio da imposição de deveres aos contratantes, não devendo ser entendido como mera ferramenta para ampliação das garantias contratuais na hipótese de lesão contratual…

ISSN 2177-742X Artigo Original MEIO AMBIENTE E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E ESPANHA À LUZ DO CONCEITO DA SUSTENTABILIDADE1 ENVIRONMENT AND THE CONSTITUCIONAL PRINCIPLES OF PRECAUTION AND PREVENTION: A COMPARISON BETWEEN BRAZIL AND SPAIN UNDER THE CONCEPT OF SUSTAINABILITY Glaucio Staskoviak Junior2 Renato Koprowski3 Thalyta dos Santos4 RESUMO O presente trabalho pretende estudar, por meio da interpretação da…

Ambiental divulga trabalhos relacionados ao setor mínero-metalúrgico, nas áreas de tratamento e recuperação ambiental, que tenham sido desenvolvidos, ao menos em parte, no CETEM. O conteúdo desse trabalho é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). Thatyana Pimentel Rodrigo de Freitas Coordenação Editorial Vera Lúcia Espírito Santo Souza Programação Visual Mônica Regina de Azevedo Lima Editoração Eletrônica Brandão, Eraldo José Neutralização de emissão de gases de efeito estufa: um…

formal é todo o processo contínuo de formação e ensino aprendizagem que faz parte do currículo dos estabelecimentos oficializados de ensino, ou seja, Escolas, Faculdades, Universidades, entres outros estabelecimentos. A educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade ou sociedade são transferidos de uma geração para a geração futuras. A educação vai se formando através de situações presenciadas e experiências vividas por cada indivíduo ao longo da sua…