Todos Têm Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Bem De Uso Comum Do Povo E Essencial à Sadia Qualidade De Vida Impondo Se Ao Poder Público E à Coletividade O Dever De Defendê Lo E Preservá Lo Para As Presentes E Futuras Gerações Ess

CURRICULAR SUPERVISIONADO BÁSICO 4 FICHAMENTO 1.Referência correta do texto/artigo TASSARA, Eda T. de Oliveira; RABINOVICH, Elaine Pedreira. Perspectivas da psicologia ambiental. Natal. Estudos de Psicologia. vol.8 no.2 p. 339-340 May/Aug. 2003 2.Autor(es) Fonte: Currículo Lattes Eda Terezinha de Oliveira Tassara Professora Titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Graduada em Física, Mestre, Doutora e Livre…

de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). 1972 – Conferência de Estocolmo, discussão do desenvolvimento e ambiente, conceito de eco-desenvolvimento Em 1972, o Clube de Roma publica o relatório Os limites do crescimento, e que somado às várias pressões de ambientalistas que surgiam dos quatro cantos do planeta 1973 – Foi criada, no Brasil, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). 1975 – A UNESCO, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente,…

DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS. Marcela Bahia de Sá Teles1 Agnaldo Dias Viana 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas face o cometimento de crimes ambientais. Visa investigar a evolução histórica do ordenamento constitucional brasileiro frente a proteção legal ao meio ambiente. Pretende-se também abordar as diversas formas de responsabilização da pessoa jurídica, levando em…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 os problemas do descarte de remédios no lixo 4 2.1 reações químicas dos remedios dispostos no meio ambiente 4 2.2 sobre os seres vivos 5 2.3 solução para o descarte dos medicamentos 6 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O tema desenvolvido na atividade interdisciplinar individual cujo tema “Os problemas do descarte

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Rafaela Silva Aragão PROJETO DE TCC DE GRADUAÇÃO EM DIREITO “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. BELÉM/PA 2014 Rafaela silva Aragão “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. Projeto de TCC…

http://jusvi.com/pecas/28271 acesso em 02.08.2012. Os célebres princípios em matéria ambiental – nomeadamente, os princípios da prevenção e precaução, do desenvolvimento sustentável, da intervenção obrigatória do Poder Público, do poluidor-pagador, da globalidade e da solidariedade entre gerações – são formalizados em diversas constituições e tratados, adquirindo notória importância na ordem jurídica e nas agendas políticas governamentais. 5.1. Princípios da prevenção e precaução …

Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da Universidade Estadual do Piauí, para obtenção do grau de Bacharel em…

equilíbrio nestas três dimensões é condição inescapável para se alcançar o verdadeiro desenvolvimento sustentável. É um processo de transformação entre as relações humanas com o meio ambiente. A implementação dessa concepção sustentável, contudo, é um problema com que ainda se debate a sociedade mundial. O presente artigo aborda a questão da Sustentabilidade, objetivando-se traçar um quadro crítico da situação em que se encontra seu processo de implementação 20 anos após a realização da ECO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Direito – UEDI MARCELA DAIANE FERREIRA VIEIRA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA SETE LAGOAS 2013 MARCELA DAIANE FERREIRA VIEIRA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho da disciplina de Projeto de Monografia do 8º período B do curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM. …

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSULTORIA JURÍDICA PARECER No 312/CONJUR/MMA/2004 REF:Protocolo Geral no 02026.004638/2004-99 ASS: Conflito de competência para licenciamento ambiental. Sra. Ministra: Trata-se de conflito positivo de competência entre o IBAMA e a FATMA/SC para a realização do licenciamento ambiental do Estaleiro Aker Promar, no Município de Navegantes/SC. De um lado se manifesta a Procuradoria Jurídica da referida Fundação Estadual, entendendo ser de competência do…