Todos Somos Iguais Perante Lei

bibliográficas 12 RESUMO O presente trabalho tem como foco a questão da Lei do Aborto vigente no nosso ordenamento jurídico, serão traçados paralelos com as leis de outros países, e como isso afeta a nossa sociedade no sentido lato. Ao longo da evolução da sociedade, o aborto, em alguns casos, como o nosso, se tornou um dos crimes contra a vida com respaldo na Constituição Federal (Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

mais antigos conhecidos pelo homem, que foi escrito em uma grande pedra. Este código serviu de base para a criação de muitos outros códigos. E é aí que entra a minha pesquisa, fazer um paralelo do Código de Hammurabi com as leis brasileiras atuais. Verificando o que tem de igual e diferente nas legislações. O papel das minorias como: mulheres, escravos, pobres. A hierarquia, as punições. Como são tratados os falsos testemunhos, os ladrões, os médicos, e toda a sociedade daquela época…

DEMOCRACIA QUE MATAM! ATÉ QUANDO? Segundo, os entendidos em leis, o Brasil é detentor da Constituição mais democrática da terra! Copiando os revolucionários franceses e os Direitos do Homem e do Cidadão as leis gerais que regem a nação brasileira é por demais abrangente, e o mais surpreendente é que no artigo 5º ela nos transforma como num conto de mágica em iguais. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado, ou seja, elimina as desigualdades e segregações de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade. A lei 10.639/03 que fundamenta tudo isso, deixou bem claro que ‘’torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.’’O principal alvo das Ações Afirmativas são as cotas para negro em universidades brasileiras, pois,…

na oferta e a elevação da qualidade do Ensino Fundamental. Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil. No Município de Sooretama – ES os recursos são destinados à aquisição de material…

humano não se sujeitar a uma cultura, será sempre um ser incompleto, porque nós não somos como os pêssegos ou os leopardos. O leopardo nasce leopardo e o pêssego nasce pêssego, o que não acontece connosco. Todos nós precisamos de ser inseridos num povo e numa cultura, sendo essencial respeitarmos toda a diversidade cultural. Só assim, é possível construir uma humanidade justa, em que todos são tratados de forma igual independentemente das suas diferenças. Exemplo: Qualquer traço…

Bisexuais, Transsexuais e Simpatizantes,onde todos eles lutam por direitos sociais e reconhecimento perante a sociedade, combatendo a homofobia social. Na Realização da 10ª Parada da Diversidade ,eles contaram com vários segmentos da sociedade, onde a principal reivindicação dessa classe é a luta pela a conscientização da sociedade de que todos somos iguais perante a lei , como assegura a constituição federal de 1988 e que por isso todos temos direitos…

réus e jurados, consagrado no artigo 5°,§1 da Constituição da Republica Federa do Brasil de 1998; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição 1 Desta forma mostra-se relevante…

sistema de Cotas implantado não é só aqui no Brasil como também em outros países. Manifesta pensamentos positivos e negativos. Porém, sempre visando e beneficiando negros, índios, pardos, alunos que estudam todo o ensino médio em escolas públicas e aqueles que possuem renda inferior ou igual à 1,5 salário-mínimo. Sempre com o intuito de prevalecer e estabelecer a igualdade entre as classes sociais. Em 2000, o Brasil implantou recentemente o sistema de Cotas em apenas algumas Universidades. Mas,

Pereira, Coimbra-1982, pgs 294-298 2 P´ericles O regime pol´ıtico que n´os seguimos n˜ao inveja as leis dos nossos vizinhos, pois temos mais de paradigmas para os outros do que de seus imitadores. O seu nome ´e democracia, pelo facto de a direc¸c˜o do Estado n˜ao se limitar a poucos, mas se estender `a maioria; em rela¸c˜ao `as quest˜oes particulares, h´a igualdade perante a lei; quanto `a considera¸c˜ao social, `a medida em que cada um ´e conceituado, n˜ao se lhe d´a…