A questão inacabada do aborto

SOCIOLOGIA

FADITU
Itu, 25 de Abril de 2013.

Sumário Resumo 3 Introdução 4 O Aborto e sua Normatização 5 O Aborto no Brasil 7 Infanticídio 7 Aborto, uma questão social 8 O Aborto e os partidos políticos 9 Proposta de Modificação 10 Conclusão 11 Referências bibliográficas 12

RESUMO

O presente trabalho tem como foco a questão da Lei do Aborto vigente no nosso ordenamento jurídico, serão traçados paralelos com as leis de outros países, e como isso afeta a nossa sociedade no sentido lato. Ao longo da evolução da sociedade, o aborto, em alguns casos, como o nosso, se tornou um dos crimes contra a vida com respaldo na Constituição Federal (Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...) e é regulamentado pelos artigos 123 ao 127 pelo Código Penal. O que será analisado em si é a mudança social que levou isso às nossas normas, tentaremos explicar os “dois lados da moeda” e propor uma mudança de acordo com os argumentos aqui apresentados e expor principalmente a contradição que existe na nossa Carta Magna em seu Art 5°, citado anteriormente; ele trata da inviolabilidade do direito à vida e da segurança e a propriedade, ora, o corpo também é nossa propriedade, quantos relatos de aborto mal sucedidos colocam em risco a vida de milhares de brasileiras? O fato de ser ilegal só aumenta os riscos à saúde da mulher e do feto também, pois, continua a ser feito só que de forma clandestina, uma vez que a lei só permite em alguns casos. Essa será a temática central deste trabalho.

INTRODUÇÃO.
A questão do aborto é muito antiga, desde os primórdios o homem sempre tentou regular esse tipo de comportamento humano. Verificando a história percebemos que alguns povos antigos como os da Índia, China, Pérsia, Egito, Grécia não consideravam esse