Todos Somos Iguais Perante Lei

para criar e aplicar as leis. A separação entre o público e o privado é a obrigação dos governantes para o comprometimento coletivo e não apenas legislar para o benefício próprio ou de uma minoria, e que somos iguais perante a Lei. As garantias constitucionais e a soberania popular fazem com que exerçamos a Democracia. O plebiscito é uma forma de consulta ao povo antes que uma lei seja estabelecida; O Referendo é uma forma de consulta onde o povo manifesto sobre uma Lei, aceitando ou…

define o brasil com letra minúscula como nome de um tipo de madeira de lei ou de uma feitoria interessada em explorar uma terra como outra qualquer, e o Brasil que designa um povo, uma nação, um conjunto de valores, escolhas e ideais de vida.(pág.9) O Brasil é um lar para todos e os indivíduos refletem toda sua construção histórica de modo que onde houver um brasileiro adulto existirá com ele também o Brasil. O Brasil está em todos os lugares, não somente nas representações cultas (nas…

consequência disto é que a lei que lhes é aplicável não é nossa, tal como foi sancionada e estabelecida, mas aquela apropriada a sua condição. Não hesito em dizer que segundo este princípio eles não são culpados de qualquer crime.” “O homem que atua para repelir uma ameaça agressiva a sua própria vida não age “intencionalmente”, mas em resposta a um impulso profundamente enraizado na natureza humana”. O Direito Natural, caracterizado por ser aquele dado pela natureza, é vigente a todos…

de leis que muitas pessoas desconhecem, pois ignorância, certos palavrões que chegue a ofender e preconceitos, são motivos para dar punições aos indivíduos. A lei Maira da Penha é um exemplo de punição em caso de agressão do homem para com a mulher, pois neste caso ele perde o seu direito de ir e vir na hora em que bem quer, podendo ir preso e em liberdade perde o direito de morar na mesma casa, tendo limites de metros para não se aproximar da vitima e até mesmo de seus filhos.Todos nós…

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, á liberdade,á igualdade, á segurança, e a propriedade, nos termos seguintes. Exegese do Caput do art 5º Todos - Princípio da territorialidade, todos domiciliados no Brasil. Iguais - ausência de diferenças entre direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Lei - Aqulio que liga

tais como preconceito racial, social, sexual e religioso entre outros tantos sobre os quais iremos discorrer no decorrer deste trabalho. Preconceito nada mais é do que um conceito que temos de algo sem antes mesmo conhecer ou por que muitas vezes somos induzidos por pensamentos ou até mesmo através de nossa educação. Este é um mau sobre o qual que devemos sim ter o conhecimento devido para que não venhamos a fazer julgamento de pessoas ou situações de forma mesquinha, ignorante e até…

onde vivemos, é como pensamos e desenvolvemo-nos através dele e a realidade é a parte consciente de quem somos, sem ilusão, sem sonhos ,é o real , o atual. É ter capacidade para pensar, ter habilidade de desenvolver atividades diferente dos animais e capacidade de obter conhecimento. É conviver com outras pessoas, onde uma respeita o direitos da outra, pois viver em sociedade é isso, saber que todos temos e devemos gozar em harmonia dos mesmos direitos e deveres. Encontrar a nós mesmo…

passou a ser de observância obrigatória para a legitimação de uma nação como sendo um Estado Democrático de Direito, constando em nosso texto constitucional desde a Carta Magna de 1924 que já determinava em seu artigo 179, inciso XIII que “a Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um”. Em nosso mais novo retorno à democracia, o princípio foi alçado à condição de objetivo da República com a promulgação da Constituição…

Direitos Humanos foi criada em Dezembro de 1948 na Assembléia Geral das Nações Unidas e estabelece algumas condições em reconhecimento da dignidade da pessoa humana e garante direitos iguais e inalienáveis para todos como fundamento da liberdade, da justiça e da paz. Os objetivos da Declaração estão bem estabelecidos na lei que a fundamenta, que também é considerada como um dos documentos básicos das Nações Unidas. Os direitos descritos na Declaração Universal levam em consideração o…

sobrevivência não pode ficar completamente isolado de seus semelhantes,precisa formar uma relação intima entre cidadania e qualidade de vida,pois exerce a cidadania plena e tem direitos civis,político e sociais expressando a igualdade dos indivíduos perante a lei,exerce o conjunto de direitos e liberdade políticas,socioeconômica do país onde vivem,estando sujeito á deveres que são impostos durante a sua existência,portanto o ser humano tem necessidade de conhecimento.Nossa mente é como…