memorial do livro do profuncionario teoria do espaço educativo

Governo do Estado de Mato Grosso
Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Secretaria de Estado da Educação

Curso Técnico de Formação para os
Funcionários da Educação

TITULO: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO

Mirassol D´Oeste – MT
MARÇO/2014
MEMORIAL DESCRITIVO

CURSITA: Jane Aparecida de Campos

TUTORA: Aline Karen Damascena

Mirassol D´Oeste – MT
MARÇO/2014
MEMORIAL
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONQUISTA DA CIDADANIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO. Estudamos os aspectos jurídicos, sociológicos e éticos da cidadania onde o Cidadão: é o indivíduo que é consciente de seus direitos e deveres; Cidadania: é a qualidade ou um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Contrato social: passagem do estado de natureza à sociedade civil. É um acordo pelo qual os homens abrem mão de parte da sua liberdade, concordando em transferir a um terceiro (o Estado) o poder para criar e aplicar as leis.
A separação entre o público e o privado é a obrigação dos governantes para o comprometimento coletivo e não apenas legislar para o benefício próprio ou de uma minoria, e que somos iguais perante a Lei. As garantias constitucionais e a soberania popular fazem com que exerçamos a Democracia. O plebiscito é uma forma de consulta ao povo antes que uma lei seja estabelecida; O Referendo é uma forma de consulta onde o povo manifesto sobre uma Lei, aceitando ou não; e a Iniciativa Popular que são projetos apresentados pelo povo com assinatura de 1% dos eleitores de no mínimo 05 estados do país para serem apreciado pelo Congresso Nacional.
Algumas garantias fundamentais de nossa Constituição Federal: Igualdade perante a lei; Liberdade de pensamento; Liberdade